Questões de Concursos Públicos - UFVJM-MG

Sobre as vedações ao servidor público, previstas no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir. I. É vedado ao servidor exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. II. É vedado ao servidor público retirar da repartição pública livro ou bem pertencente ao patrimônio público, salvo se for autorizado pelo superior hierárquico. III. É vedado ao servidor público embriagar-se, ainda que esporadicamente. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O credenciamento, de acordo com as previsões da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, poderá ser usado na seguinte hipótese de contratação:

Conforme disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses, exceto: 

De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, não constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar:

Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, não é uma forma de provimento de cargo público a

Segundo o Estatuto da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, não é uma competência do diretor da Unidade Acadêmica:

Sobre os currículos e as normas previstas no Estatuto da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, analise as afirmativas a seguir. I. Os conteúdos dos componentes curriculares relacionados às disciplinas serão especificados em ementas e programas, com carga horária e créditos pré-definidos. II. O Conselho de Curadores disporá sobre a criação, a organização, o funcionamento e a extinção dos cursos de graduação. III. Qualquer que seja a forma de admissão, deverá o discente, nas datas fixadas pelo calendário acadêmico, realizar seu registro, conforme especificado no edital do processo seletivo correspondente. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, são órgãos das Unidades Acadêmicas, exceto:

Sobre as normas relativas ao funcionamento dos órgãos colegiados previstas no Regimento Geral da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (    ) As reuniões dos colegiados serão convocadas pelo respectivo Presidente, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas para as reuniões ordinárias. (    ) O comparecimento dos membros nas reuniões de órgãos colegiados é facultativo. (    ) Serão consideradas aprovadas as propostas que obtiverem maioria simples de votos dos presentes, salvo disposição expressa no Estatuto ou no Regimento Geral. (    ) Os representantes do corpo técnico-administrativo serão escolhidos pelos seus pares em processo organizado por eles ou pelas respectivas entidades representativas, por sufrágio secreto e universal. Assinale a sequência correta.

Com base na abordagem às características das organizações formais e patrimônio, analise as afirmativas a seguir. I. O patrimônio líquido não aumenta com a aquisição de empréstimos, mas também não diminui. II. Uma empresa, de início, forma seu patrimônio com a integralização de capital proveniente dos sócios ou acionistas. III. Empresas limitadas possuem contrato social, enquanto as sociedades anônimas têm Estatuto Social como documento de constituição. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)