Questões de Concursos Públicos - TJ-AM

A A concorrência com abuso de poder ocorre mediante violação do segredo de empresa ou mediante publicidade enganosa, ensejando responsabilização administrativa objetiva.

B A expressão mercado relevante refere-se à importância econômica da atividade analisada.

C Se houver condenação por crime de concorrência desleal genérica, haverá necessariamente condenação à reparação por danos na esfera cível, pelos mesmos fatos. 

D A concorrência desleal é reprimida nas esferas civil, penal e administrativa. 

E Constitui crime de concorrência desleal imitar expressão de propaganda alheia, de modo a criar confusão entre os produtos, estando o agente sujeito a pena de detenção.

A É suficiente autorização verbal do empresário para que seu preposto possa fazer-se substituir no desempenho da preposição. 

B Caso crie o chamado caixa dois, falsificando a escrituração do empresário preponente, o contabilista responderá subsidiariamente ao empresário pelas consequências de tal conduta.

C São livros empresariais todos os exigidos do empresário por força das legislações empresarial, trabalhista, fiscal e previdenciária. 

D A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa e seu nome empresarial será necessariamente a firma seguida da sigla EIRELI. 

E Em observância ao princípio da veracidade, o nome do sócio que falecer não pode ser conservado na firma social.