Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Viamão - RS

No triângulo retângulo ABC, apresentado na imagem abaixo, temos que a medida do segmento AB é igual a c, a medida do segmento BC é a, AD é igual a 3,6, a medida do segmento CD é 6,4 e a medida do segmento BD é igual a 4,8. Podemos dizer então que (? + ?)2 é igual a:

Como é chamado, no Microsoft Excel 2016, o botão localizado no grupo "Alinhamento" da aba "Página Inicial", cujo objetivo é quebrar um texto de forma que apareça em várias linhas de uma célula?

O aumento da quantidade de veículos em circulação nas ruas e estradas brasileiras tem se tornado uma preocupação a mais para os gestores dos estados e municípios. Além do volume de veículos, alguns cidadãos ainda insistem em desrespeitar a legislação de trânsito e as normas emanadas pelo Código de Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito e suas respectivas regulamentações. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I foi criado com o propósito de uniformizar e padronizar os procedimentos de fiscalização em todo território nacional. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É competência exclusiva dos policiais militares lavrar o Autor de Infração de Trânsito (AIT) nos municípios com menos de duzentos mil habitantes. II. Para exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar não precisa necessariamente estar credenciado e uniformizado, uma vez que este padrão alerta antecipadamente o infrator, dificultando a abordagem. III. Cabe ao agente de trânsito, quando presenciar o cometimento da infração, lavrar o respectivo auto e aplicar as medidas administrativas cabíveis, sendo vedada a lavratura do AIT por solicitação de terceiros. IV. As ações de fiscalização influenciam diretamente na segurança e fluidez do trânsito, contribuindo para a efetiva mudança de comportamento dos usuários da via e, de forma específica, do condutor infrator, uma vez que ele sofrerá as sanções impostas pela legislação. V. Não é papel do agente de trânsito coibir a prática das infrações de trânsito, seu único dever legal é observar e levantar testemunhas para proceder a autuação.

O prefácio do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I apresenta algumas premissas para garantir as condições seguras e a respectiva fiscalização no trânsito brasileiro. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Cabe a estes órgãos, considerando suas competências, a adoção das medidas destinadas a assegurar esse direito. Diante disso, deve dar prioridade às ações em defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio ambiente. ( ) Uma das ações adotadas para garantir a segurança no trânsito é o aumento da arrecadação tributária. Essa medida eleva os preços da confecção das habilitações e inibe o excesso de emissões a condutores despreparados. O Anexo I do CTB reforça “é poder do estado tributar a expedição de documentos sempre que julgar necessário para correções das ações executivas”. ( ) A fiscalização de trânsito é exercida por agentes de trânsito dos órgãos e entidades executivos e rodoviários de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da Polícia Rodoviária Federal e, mediante convênio, da Polícia Militar. ( ) O papel do agente é fundamental para o trânsito seguro, porém há de se evoluir uma vez que os agentes possuem papeis restritos à sua operação e fiscalização e não podem exercer a função de educadores, nem tão pouco informar, orientar e sensibilizar as pessoas acerca dos procedimentos preventivos e seguros. - A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considera-se infração a inobservância a qualquer preceito da legislação de trânsito, às normas emanadas pelo Código de Trânsito, pelo Conselho Nacional de Trânsito e à regulamentação estabelecida pelo órgão de trânsito competente. As infrações classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias com as respectivas pontuações, quais sejam: I – infração de natureza_______, ______ pontos; II – infração de natureza ________, ______ pontos; III – infração de natureza _______, 4 pontos; e, por fim, a categoria IV – infração de natureza ________, ______ pontos. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Constitui infração a inobservância a qualquer preceito da legislação de trânsito, às normas emanadas pelo Código de Trânsito, pelo Conselho Nacional de Trânsito e à regulamentação estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito competente. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Ao condutor caberá a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, uma vez que, ao conduzir o veículo, ele assume o papel de proprietário. II. O embarcador é responsável pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. III. O proprietário da empresa de logística é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido. IV. Para o transportador não sofrer o ato da infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos, basta que ele comunique previamente as autoridades de trânsito através de formulário próprio chamado “Termo de Responsabilidade de Trânsito em Excesso”. V. O transportador não responderá solidariamente com o embarcador pela infração relativa ao excesso de peso bruto total se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal, uma vez que a responsabilidade legal é do embarcador.

A Lei nº 4.386/2015 dá nova redação ao Código de Obras do Município de Viamão. Obras em andamento, sejam elas de reparo, reconstrução ou reforma, serão embargadas sem prejuízo das multas quando: I. Estiverem sendo executadas sem alvará de licenciamento nos casos em que for necessário. II. For desrespeitado o respectivo projeto licenciado em qualquer de seus elementos essenciais. III. Não forem observadas as indicações de alinhamento, fornecida pela municipalidade. IV. Estiver em risco sua estabilidade com perigo para o público ou para o pessoal que a executa. Quais estão corretas?

Sobre a Lei nº 4.556/2016, que consolida a legislação tributária municipal e institui o novo Código Tributário do Município de Viamão, analise as afirmações abaixo: 12. O Sistema Tributário Municipal compõe-se dos seguintes tributos: impostos, taxas e contribuições. Como exemplo de impostos pode-se citar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Imposto sobre Serviços – ISS e o Imposto sobre a Transmissão "intervivos", por ato oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos – ITBI. 25. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título, de imóvel não edificado, situado na zona urbana do Município. O período do fato gerador do imposto sobre a propriedade territorial urbana é mensal. 32. A base de cálculo do Imposto Territorial Urbano é o valor venal do imóvel, apurado na forma estabelecida no código e na legislação decorrente. 45. São imunes ao Imposto Territorial Urbano: Imóveis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive suas autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário. 55. Ao contribuinte que não cumprir o disposto nos artigos 23, 24 e 25 deste Código será imposta a multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor anual do imposto, que será devida por um ou mais exercícios até o atendimento da norma exigida. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, conforme a Lei nº 4.556/2016, associando os tipos de tributos ao seu respectivo fato gerador. Coluna 1 1. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. 2. Imposto sobre Serviços – ISS. 3. Taxas de Licença para Localização ou Exercício de Atividade e Taxa de Vistoria e Fiscalização de Atividades. 4. Taxas de Serviços Diversos. 5. Taxas de Serviços Públicos. Coluna 2 ( ) A utilização efetiva dos serviços. ( ) A prestação de serviços constantes no anexo II da lista de serviços do artigo 74, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador. ( ) A fiscalização exercida pelo município sobre a localização, instalação e funcionamento de quaisquer estabelecimentos em observância à legislação disciplinadora do uso e ocupação do solo urbano, segurança, e da ordem e tranquilidade pública. ( ) A propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título, de imóvel não edificado, situado na zona urbana do município. ( ) A utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Quando a autoridade de trânsito ou seus agentes constatam o cometimento de infração de trânsito, deve ser aplicada o Auto de Infração de Trânsito (AIT). Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O AIT não poderá conter rasuras, emendas, uso de corretivos, ou qualquer tipo de adulteração. O seu preenchimento se dará com letra legível, preferencialmente, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. II. O agente só poderá registrar uma infração por auto e, no caso da constatação de infrações em que os códigos infracionais possuam a mesma raiz (os três primeiros dígitos), considerar-se-á apenas uma infração. III. São concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração não implica no cometimento de outra na forma do art. 266 do CTB. IV. São concomitantes aquelas em que o cometimento de uma infração tem como consequência o cometimento de outra.