Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Várzea Alegre - CE

É dever dos sistemas de ensino assegurar que os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação tenham: I. Professores com formação correspondente para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; educação especial para a cidadania plena, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artı́stica, intelectual ou psicomotora. II. Professores com formação em nı́vel médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração ao mundo do trabalho, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins. III. Professores com especialização adequada de superior, para atendimento especializado, bem como professores capacitados para a integração desses educandos nas salas de aula comuns; educação especial para o exercı́cio da cidadania, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artı́stica, intelectual ou psicomotora, pincipalmente laboral. IV. Professores com especialização, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; educação especial visando a sua efetiva integração na vida em sociedade e no mundo do trabalho, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artı́stica, intelectual ou psicomotora. V. Professores com especialização adequada em nı́vel médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artı́stica, intelectual ou psicomotora. É correto afirmar que:

O Parecer n° 11/2000, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, afirma que, “[...] a Educação de Jovens e Adultos (EJA) representa: I. Uma dı́vida social não reparada para com os que não tiveram acesso a e nem domı́nio da escrita e leitura como bens sociais, na escola ou fora dela, e tenham sido a força de trabalho empregada na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas. E que ser privado deste acesso é, de fato, a perda de um instrumento imprescindı́vel para uma presença significativa na convivência social contemporânea. II. Uma dı́vida educacional não reparada para com os que não tiveram acesso a e nem domı́nio da escrita e leitura como bens sociais, na escola ou fora dela, e tenham sido a força de trabalho empregada na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas. E que ser privado deste acesso é, de fato, a perda de um instrumento imprescindı́vel para uma presença significativa na convivência social contem-porânea. III. Uma dı́vida em relação a escolarização básica não reparada para com os que não tiveram acesso a e nem domı́nio da escrita e leitura como bens sociais, na escola ou fora dela, e tenham sido a força de trabalho empregada na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas. E que, ser privado deste acesso é, de fato, a perda de um instrumento imprescindı́vel para uma presença significativa na convivência social contemporânea. IV. Uma dı́vida didática pedagógica não reparada para com os que não possuem domı́nio da escrita e leitura como bens sociais, na escola ou fora dela, dando prioridade aqueles/aquelas que empregaram sua força de trabalho na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas. Embora, seja reconhecido que ser privado deste acesso não é, de fato, a perda de um instrumento imprescindı́vel para uma presença significativa na convivência social contemporânea. V. Uma dı́vida social não reparada para com os que não tiveram acesso à escola, e tenham sido a força de trabalho empregada na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas. E que ser privado deste acesso é, de fato, a perda de um instrumento imprescindı́vel para uma presença sig-nificativa na convivência social contemporânea. Assinale a alternativa correta conforme assinalado no Parecer n° 11/2000, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica:

De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação de Jovens e Adultos (Brasil, 2000), a Educação de Jovens e Adultos é um direito. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

É uma determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 para a Educação Básica: I. Dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio. II. Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade. III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os nı́veis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. IV. Acesso público e gratuito da educação infantil ao ensino médio para todos os que não os concluı́ram na idade própria. V. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. Assinale a alternativa correta:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, que estabelece as bases da educação no Brasil, analise as afirmações a seguir: I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercı́cio da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Ela compreende as etapas: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial. II. Os currı́culos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e educação de jovens e adultos devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas caracterı́sticas regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. III. A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade é dever do Estado. Assim como, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municı́pios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. IV. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica; tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até quatro anos de idade, em seus aspectos fı́sico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da famı́lia e da comunidade. V. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; orientação para o trabalho; promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais. Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio-nal (LDB) nº 9.394/1996, os sistemas de ensino devem garantir a oferta de educação básica para a população rural, promovendo as adaptações necessárias para adequar o ensino às peculiaridades da vida rural e de cada região. Para isso é necessário ter:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos fı́sico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da famı́lia e da comunidade. Ela, a educação infantil, será organizada considerando regras comuns. Analise as alternativas abaixo e assinale a opção correta. I. Avaliação mediante registro das atividades realizadas pelas crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; II. Carga horária mı́nima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuı́da por um mı́nimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional. III. atendimento à criança de, no mı́nimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada em tempo integral. IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré escolar, exigida a frequência mı́nima de 70% (setenta por cento) do total de horas. V. Facultada a expedição de documentação que atesta os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança pela unidade escolar. Assinale a alternativa correta:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta referente ao ensino fundamental:

Conforme estabelecido no artigo 206, inciso VI da Constituição Federal, que preconiza a gestão democrática nas escolas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (Brasil, 2023), em seu artigo 14, determina os princı́pios que devem orientar a gestão escolar contemporânea. Analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta levando em consideração o que preconiza essa Lei em relação aos princı́pios da gestão democrática do ensino público na educação básica:

A Lei n° 13.005/2014 estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, o qual contempla 20 metas a serem alcançadas em todos os nı́veis e modalidades de ensino até o final de 2024. A meta 9, possui 12 (doze) estratégias que versam sobre a elevação da taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência desse PNE, assim como erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. De acordo com esse documento educacional brasileiro, qual dos itens abaixo não faz parte das estratégias definidas por a meta 9: I. Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria. II. Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação especı́fica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração. III. Criar benefı́cio adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização. IV. Criar, nas polı́ticas públicas de jovens e adultos, as neces-sidades dos idosos, com vistas à promoção de polı́ticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas e organizações não governamentais como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). V. realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil. Assinale a alternativa correspondente ao enunciado desta questão: