Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Tianguá - CE

Considerando o Código Tributário do Município de Tianguá, assinale a opção que NÃO corresponde a uma taxa cobrada pelo município.

No que se refere às obrigações tributárias insertas no Código Tributário do Município de Tianguá, relacione as colunas a seguir, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I. Coluna I 1. Sujeito passivo da obrigação principal 2. Sujeito ativo da obrigação tributária 3. Obrigação tributária acessória 4. Fato gerador da obrigação principal 5.Obrigação tributária acessória Coluna II ( ) Decorre da legislação tributária e tem por objeto a prática ou a abstenção de atos nela previstos, no interesse da Fazenda Municipal. ( ) Surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) Situação definida em lei como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos de competência do Município. ( ) Pessoa física ou jurídica obrigada, nos termos da lei, ao pagamento dos tributos e penalidades pecuniárias de competência do Município ou imposto por ele. ( ) Pessoa jurídica de direito público interno titular da competência privativa, para decretar e arrecadar os tributos específicos definidos em lei. A sequência correta, de cima para baixo, é

Dentre as normas apresentadas a seguir, assinale as que NÃO são observadas pela legislação tributária do Município de Tianguá.

A constituição do crédito tributário do Município, pelo lançamento, é atividade privativa da autoridade tributária, configurando diversos procedimentos e objetivos. Assinale a opção que NÃO corresponde a um desses procedimentos.

O lançamento do crédito tributário é efetuado com base nas diversas modalidades definidas no Código Tributário do Município de Tianguá. Assinale a opção em que a modalidade de lançamento corresponde ao tipo de tributo municipal correto.

O índice utilizado para atualização de débitos fiscais e que também é utilizado como base de cálculo de diversos tributos no Município de Tianguá é denominado

Assinale a opção que NÃO corresponde a um dos serviços de natureza industrial, comercial e civil prestados pelo Município de Tianguá em caráter de empresa e susceptíveis de serem explorados por empresas privadas, sujeitos ainda à fixação de preços públicos, por parte do Poder Executivo Municipal.

Atente ao seguinte enunciado: “Conforme disposto no Código Tributário do Município de Tianguá, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — será arbitrada nos seguintes casos: I. sempre que o contribuinte embarace o procedimento fiscal, seja pelo não envio da documentação solicitada pelos agentes fazendários, ou qualquer meio que dificulte ou torne imprecisa a apuração do imposto devido; II. quando o contribuinte perder ou extraviar documentação fiscal de exibição obrigatória ou não, desde que solicitada e pertinente à apuração do tributo; III. a critério da autoridade fiscal, nos casos em que o contribuinte não fizer prova de sua inscrição no Cadastro Econômico Fiscal do município; IV. quando a autoridade fiscal, mesmo tendo recebido do contribuinte toda a documentação contábil e fiscal solicitada, em tempo hábil, entender como insuficiente para a realização da apuração do tributo devido”. Estão corretas somente as complementações contidas em

No que diz respeito ao Cadastro Fiscal Imobiliário, relativo ao IPTU no Município de Tianguá, é correto afirmar que

No que diz respeito ao tributo municipal Contribuição de Melhoria, assinale a afirmação verdadeira.