Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Suzano - SP

O artigo 3º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe que a criança e o adolescente devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.  Conforme o artigo 70, do mesmo dispositivo legal, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação desses direitos é dever

Leia o texto para responder à questão  O Tribunal de Apelações do Estado de Nova York está estudando um caso peculiar: o apelo pela libertação de um chimpanzé. Tommy, o símio em questão, não sofre maus-tratos. Mas é obrigado a viver sozinho numa jaula. “O que tem isso de ilegal?” – perguntou a juíza responsável pelo caso, numa primeira audiência. Steve Wise, o responsável pelo pedido de libertação, rebateu: “Manter uma pessoa em confinamento solitário é contra a lei, sim”, ele disse à juíza. O tribunal não chegou ainda a um veredito. Caso a decisão seja favorável ao chimpanzé, será uma revolução: pela primeira vez um animal será solto por ser considerado uma “pessoa”. Teremos estendido o conceito de “humanidade” a outra espécie além do Homo sapiens. Faz mais sentido do que parece. Se você voltar 7 milhões de anos no tempo e procurar bem, vai encontrar indivíduos amacacados que são ancestrais tanto do Homo sapiens como dos chimpanzés modernos. Ou seja: você e eles compartilham um mesmo tatata(…)tataravô, que viveu há 70 séculos. Até por isso, um humano é geneticamente mais próximo de um chimpanzé que um chimpanzé é de um gorila. Jared Diamond, um cientista multidisciplinar, resumiu tudo isso com uma frase certeira: “Não é que eles sejam humanos. Nós é que somos mais uma espécie de chimpanzé.” Steve Wise, o advogado que move o pedido pela libertação do chimpanzé nova-iorquino, diz que, se ganhar o caso, vai lutar para que a noção de direitos humanos seja aplicada a qualquer ser vivo com cérebro relativamente complexo – gorilas, orangotangos, elefantes, golfinhos. A lógica é a mesma. (Superinteressante, novembro de 2014. Adaptado) Pode-se afirmar que o Tribunal de Apelações

Leia o texto para responder à questão   O Tribunal de Apelações do Estado de Nova York está estudando um caso peculiar: o apelo pela libertação de um chimpanzé. Tommy, o símio em questão, não sofre maus-tratos. Mas é obrigado a viver sozinho numa jaula. “O que tem isso de ilegal?” – perguntou a juíza responsável pelo caso, numa primeira audiência. Steve Wise, o responsável pelo pedido de libertação, rebateu: “Manter uma pessoa em confinamento solitário é contra a lei, sim”, ele disse à juíza. O tribunal não chegou ainda a um veredito. Caso a decisão seja favorável ao chimpanzé, será uma revolução: pela primeira vez um animal será solto por ser considerado uma “pessoa”. Teremos estendido o conceito de “humanidade” a outra espécie além do Homo sapiens. Faz mais sentido do que parece. Se você voltar 7 milhões de anos no tempo e procurar bem, vai encontrar indivíduos amacacados que são ancestrais tanto do Homo sapiens como dos chimpanzés modernos. Ou seja: você e eles compartilham um mesmo tatata(…)tataravô, que viveu há 70 séculos. Até por isso, um humano é geneticamente mais próximo de um chimpanzé que um chimpanzé é de um gorila. Jared Diamond, um cientista multidisciplinar, resumiu tudo isso com uma frase certeira: “Não é que eles sejam humanos. Nós é que somos mais uma espécie de chimpanzé.” Steve Wise, o advogado que move o pedido pela libertação do chimpanzé nova-iorquino, diz que, se ganhar o caso, vai lutar para que a noção de direitos humanos seja aplicada a qualquer ser vivo com cérebro relativamente complexo – gorilas, orangotangos, elefantes, golfinhos. A lógica é a mesma. (Superinteressante, novembro de 2014. Adaptado) Interpretando-se a frase de Steve Wise, no segundo parágrafo, conclui-se: