Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Sul Brasil - SC

Durante visita domiciliar, uma família beneficiária de programa federal de transferência de renda informa que uma criança de 9 meses vem recebendo alimentação inadequada para a idade, com consumo frequente de produtos ultraprocessados. Observa-se, ainda, atraso no calendário vacinal e faltas recorrentes ao acompanhamento na atenção primária à saúde. Diante dessa situação, o agente comunitário de saúde deve:

No âmbito das visitas domiciliares realizadas na atenção primária à saúde, podem ser identificados indícios de situações de violência envolvendo diferentes grupos populacionais. Com base nessa situação, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A escuta atenta, o acolhimento e a postura não julgadora constituem elementos centrais da abordagem inicial, devendo as informações pertinentes ser registradas e compartilhadas conforme os fluxos definidos pela equipe e pela rede de atenção. ( ) O dever de sigilo profissional impede o compartilhamento de informações com outros membros da equipe de saúde, ainda que tal compartilhamento seja necessário para a proteção da pessoa em situação de violência. ( ) A notificação em saúde, quando indicada, integra as ações de vigilância e proteção social, não se caracterizando, por si só, como comunicação automática às autoridades policiais. ( ) A preservação do vínculo com a família exige que o agente comunitário de saúde atue de forma individualizada, evitando pactuar fluxos e condutas com a equipe multiprofissional. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

No acompanhamento de famílias no território, o agente comunitário de saúde identifica usuário que, de modo recorrente, apresenta sofrimento emocional persistente, prejuízo nas atividades cotidianas e uso frequente de álcool como estratégia para lidar com ansiedade e tristeza, além de resistência inicial à procura espontânea por serviços de saúde. De acordo com os princípios da atenção primária à saúde e das atribuições do ACS, é correto afirmar que sua atuação deve:

Analise as premissas a seguir: Premissa I – A abordagem da sexualidade na adolescência deve priorizar escuta qualificada, postura não julgadora e confidencialidade responsável, articulando-se com a equipe para garantir cuidado integral e acesso oportuno aos serviços de saúde. Premissa II – Diante de indícios de transtornos alimentares na adolescência, é adequada a adoção de estratégias educativas isoladas pelo agente comunitário de saúde, uma vez que o vínculo territorial permite manejo inicial sem necessidade de avaliação clínica. Premissa III – Situações de vulnerabilidade social envolvendo adolescentes demandam resposta centrada no setor saúde, pois a articulação intersetorial tende a fragmentar o cuidado e reduzir a responsabilização da equipe de atenção primária. Baseando-se nas atribuições do ACS, é correto afirmar que:

Um cidadão brasileiro teve seus dados pessoais compartilhados por órgão público federal com empresa privada, sem consentimento, para fins estatísticos. Ao questionar administrativamente o fato, o órgão alegou que se tratava de informação de interesse coletivo e que, por essa razão, não haveria violação constitucional. De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando os direitos fundamentais expressamente positivados, a situação descrita:

Considere as assertivas a seguir, à luz dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil: I. A dignidade da pessoa humana possui natureza jurídica de fundamento da República, irradiando efeitos sobre todo o sistema constitucional. II. O pluralismo político limita-se ao âmbito partidário, não alcançando manifestações sociais ou culturais. III. A prevalência dos direitos humanos orienta tanto a ordem interna quanto a atuação internacional do Estado brasileiro. IV. A soberania admite relativização absoluta quando o Brasil adere a tratados internacionais de direitos humanos. Está correto o que se afirma em:

A Constituição Federal estabelece regime próprio de responsabilização por danos causados a terceiros no âmbito da prestação de serviços públicos, alcançando tanto pessoas jurídicas de direito público quanto entidades privadas delegatárias. Em conformidade com o regime constitucional, assinale a alternativa correta.

A partir da leitura sistemática das competências municipais relacionadas à educação, à saúde e ao ordenamento territorial, infere-se corretamente que o modelo constitucional brasileiro: 

Tomando como base a compreensão integrada das normas constitucionais que regulam a atuação administrativa, a transparência estatal e os mecanismos de participação social, infere-se corretamente que o princípio da publicidade: 

Diante da descrição das práticas cotidianas e do modo de vida dos habitantes de Sul Brasil nas décadas iniciais de sua formação, infere-se corretamente que: