Questão #584 - Prefeitura de Sul Brasil - SC Grupo TALENT - Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Educador Social - Direito Constitucional

Q584 Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Educador Social

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC

Banca: Grupo TALENT

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado

A partir da leitura sistemática das competências municipais relacionadas à educação, à saúde e ao ordenamento territorial, infere-se corretamente que o modelo constitucional brasileiro:

A estabelece cooperação federativa, sem afastar a titularidade municipal na execução de políticas locais.

B concentra a execução das políticas públicas essenciais no âmbito da União.

C condiciona a atuação municipal à delegação administrativa formal dos demais entes.

D subordina as políticas locais às diretrizes vinculantes impostas pelos Estados.

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