Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São Roque - SP

O conceito de qualidade da educação é uma construção histórica que assume diferentes significados em tempos e espaços diversos e tem a ver com os lugares de onde falam os sujeitos, os grupos sociais a que pertencem, os interesses e os valores envolvidos, os projetos de sociedade em jogo. Na década de 1990, sob o argumento de que o Brasil investia muito na educação, porém gastava mal, prevaleceram preocupações com a eficácia e a eficiência das escolas e a atenção voltou-se, predominantemente, para os resultados por elas obtidos quanto ao rendimento dos alunos. De acordo com o Parecer CNE/CEB no 11/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos), a qualidade priorizada somente nesses termos pode

André, aluno de pedagogia, assistiu a uma aula sobre concepções de educação e escola. A professora iniciou o tema com uma citação de Paulo Freire (2011) na qual ele fala da importância do papel do educador, do qual faz parte sua tarefa docente de ensinar não apenas os conteúdos, mas também ensinar a pensar certo. Freire explicita a impossibilidade de alguém vir a tornar-se um professor crítico caso seja muito mais um repetidor cadenciado de frases e de ideias inertes do que um desafiador. “Repete o lido com precisão mas raramente ensaia algo pessoal. Fala bonito de dialética mas pensa mecanicistamente. Pensa errado. É como se os livros todos a cuja leitura dedica tempo farto nada devessem ter com

Libâneo, Oliveira e Toschi (2010) analisam que o conjunto de transformações denominado de globalização “tem provocado um quadro dramático de desemprego e exclusão social que tende a intensificar-se, sobretudo nos países pobres, caso não ocorram ações que ponham a economia a serviço da sociedade, com a finalidade de gerar maior justiça social”. Os autores defendem que uma educação escolar pública e democrática, em seus objetivos, deve levar “em conta as exigências do mundo contemporâneo, tendo em vista

Na obra Ensaios pedagógicos: como construir uma escola para todos? (2005), Lino de Macedo aponta duas lógicas relacionadas à inclusão: 1ª) a da exclusão, “(...) definida pela extensão dos termos que possuem algo em comum, ou seja, atendem a um critério ou referente (exterior)”. Em outras palavras, quem não possui esse algo em comum está excluído do grupo (ou classe); 2ª) a da inclusão, “(...) definida pela compreensão, ou seja, por algo interno a um conjunto e que lhe dá um sentido”. A respeito do exposto, Macedo, na mesma obra, comenta que a inclusão, conforme anteriormente declarada, está sendo definida pela lógica

Rosangela Machado, em Educação especial na escola inclusiva: políticas, paradigmas e práticas (2009), apresenta o desafio à reorganização dos serviços de educação especial de forma que seja complementar ao ensino regular e não um substitutivo. Com base na política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, que entende a escola como uma instituição em que cada aluno tem a possibilidade de aprender, a partir de suas aptidões e capacidades, a autora comenta que a proposta inclusiva reconhece “(...) o direito incondicional à escolarização – no ensino regular – de todos os alunos. Não existem, nessa proposta, dois sistemas paralelos: o regular e o especial. Todos devem ser escolarizados nas salas comuns do ensino regular; todavia, não é por isso que deixamos de garantir o atendimento educacional especializado (…)”. A autora, na mesma obra, citando Mantoan, coloca que esse tipo de atendimento, complementar e diferente do ensino escolar, é destinado a atender às especificidades dos alunos com deficiência, abrangendo principalmente instrumentos necessários

De acordo com estudos de Libâneo; Oliveira e Toschi (2010), a educação pública estatal iniciou-se, no Brasil, no final do século XIX e nas primeiras décadas do século XX, quando começou o processo de industrialização no país e, conforme análise dos autores, a história da estrutura e da organização do sistema de ensino no Brasil, ao longo do mesmo século, revela “as tensões econômicas, políticas, sociais e educacionais de cada período”. Com a Constituição Federal de 1988 e a legislação educacional subsequente, a educação escolar pública, com padrão de qualidade, passa a ser direito público subjetivo. Em decorrência, o dever do Estado em garanti-lo, conforme disposto no art. 208 dessa Carta Magna, implica políticas educacionais articuladas em nível municipal, estadual e da União para assegurar

Após a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN nº 9.394/96, em seu art. 21, organizou a educação nacional em

A pesquisa de Dirce Nei T. de Freitas (2007) esclarece a instituição da avaliação externa no Brasil. A autora analisa a avaliação educacional, seus fundamentos legais, suas ligações com o planejamento educacional e como foi construído o complexo sistema de regulação que ela nomeia “medida-avaliação-informação”. São estabelecidas relações entre essa construção e o contexto socioeconômico e político e também discutida a relação entre as avaliações externas e a melhoria da educação. Em relação a esse ponto, Freitas lembra Isa Locatelli, a qual, em publicação do INEP (2000), fez refletir que: caso a intenção fosse mesmo usar a avaliação externa para melhorar a educação, então se teria de trabalhar com essa avaliação dentro das escolas,

Para tratar do tema das relações entre diversidade e currículo, examinemos a Resolução Federal CNE/CEB nº 7/2010. Ela estabelece no art. 41 que “O Projeto Político-Pedagógico da escola e o regimento escolar, amparados na legislação vigente, deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades, nas classes comuns do ensino regular, intensificando o processo de inclusão nas escolas públicas e privadas e buscando a universalização do atendimento”. Por sua vez, Moreira e outros (2007) explicitam a concepção de diversidade, no texto “Indagações sobre Currículo”, declarando que “a diversidade é entendida como a construção histórica, cultural e social das diferenças”. Ela ultrapassa as características biológicas, observáveis a olho nu. “Nessa perspectiva, no caso das pessoas com deficiência, interessa reconhecê-las como sujeitos de direitos” e não basta incluir a criança com deficiência na escola regular comum, pois, de acordo com os autores citados, é preciso, também

No Artigo “Avaliação e currículo no cotidiano escolar”, Oliveira e Pacheco, In: Esteban (Org.), 2005, trabalham sobre a relação entre esses dois temas. Assim declaram: “Se o que se pretende é considerar os conhecimentos dos alunos como redes tecidas através de processos de aprendizagem singulares, múltiplos e imprevisíveis, na medida em que cada aluno incorpora as novas informações às suas próprias redes de modo diferente dos demais, é necessário que se procure desenvolver formas e instrumentos de avaliação compatíveis com essa pluralidade de pessoas, de saberes e de processos de aprendizagem”. Por esse motivo, os autores argumentam que é preciso que a reflexão em torno das questões curriculares e as tentativas de mudança dos mecanismos e instrumentos de avaliação