Questão #115930 - Prefeitura de São Roque - SP VUNESP - VUNESP - 2019 - Prefeitura de São Roque - SP - Diretor de Escola de Educação Básica - Pedagogia

Q115930 VUNESP - 2019 - Prefeitura de São Roque - SP - Diretor de Escola de Educação Básica

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de São Roque - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

De acordo com estudos de Libâneo; Oliveira e Toschi (2010), a educação pública estatal iniciou-se, no Brasil, no final do século XIX e nas primeiras décadas do século XX, quando começou o processo de industrialização no país e, conforme análise dos autores, a história da estrutura e da organização do sistema de ensino no Brasil, ao longo do mesmo século, revela “as tensões econômicas, políticas, sociais e educacionais de cada período”. Com a Constituição Federal de 1988 e a legislação educacional subsequente, a educação escolar pública, com padrão de qualidade, passa a ser direito público subjetivo. Em decorrência, o dever do Estado em garanti-lo, conforme disposto no art. 208 dessa Carta Magna, implica políticas educacionais articuladas em nível municipal, estadual e da União para assegurar

A a todos, o acesso a etapas e modalidades de educação de acordo com a idade, condição ou necessidade especial de cada um.

B vagas gratuitas em escolas públicas ou escolas particulares conveniadas, conforme a preferência, fiscalizando-lhes o serviço prestado.

C creches e escolas públicas para as camadas populares e supervisão às escolas particulares de modo a garantir a qualidade da educação oferecida por elas.

D vagas em creches e no ensino regular gratuito dos 6 aos 14 anos, e bolsas de estudos, em escolas particulares conveniadas para Educação de Jovens e Adultos.

E escola pública, regular e gratuita, a brasileiros, dos 4 aos 17 anos, e atendimento educacional especializado gratuito, em classes especiais, a deficientes, com qualquer idade.

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