Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São Martinho - RS

Assinale a alternativa correta acerca dos requisitos para candidatura a membro do conselho Tutelar nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Sobre o Código de Ética do/a Assistente Social, analise as características abaixo:
• Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
• Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.
• Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
• Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais. As afirmações acima referem-se a:

Acerca da atuação dos/as Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Mesmo que o/a assistente social precise construir uma resposta a uma demanda que exija a colaboração com outros profissionais da equipe interdisciplinar, deve fazê-lo sem compartilhar com outros profissionais quaisquer informações sobre o usuário obtidas durante seu atendimento. ( ) Todas as situações sociais vividas pelos sujeitos que demandam a política de Assistência Social têm a mesma estrutural e histórica raiz na desigualdade de classe e suas determinações, que se expressam pela ausência e precariedade de um conjunto de direitos como emprego, saúde, educação, moradia, transporte, distribuição de renda, entre outras formas de expressão da questão social. ( ) As estratégias e o uso dos instrumentais técnicos utilizados pelo/a Assistente Social atuando na Política de Assistência Social devem ser estabelecidos pelos CRAS e CREAS, em consonância com as demandas regionais, específicas de cada realidade. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Acerca do trabalho do/a Assistente Social com as diferentes expressões da questão social apresentadas como demandas cotidianas nas políticas sociais, assinale a alternativa correta.

Sobre um determinado instrumento do/a Assistente Social, analise a definição abaixo: “São importantes instrumentos a serem utilizados por assistentes sociais porque favorece uma melhor compreensão acerca das condições de vida dos usuários, que envolvem a situação de moradia (residência e bairro) e as relações familiares e comunitárias. Portanto, faz com que o profissional, a partir do conhecimento da realidade do usuário, tenha mais elementos para buscar o alargamento dos direitos sociais que podem ser acessados por esse usuário. Nesse sentido, não pode ser utilizada como meio de verificação de dados fornecidos pelo usuário. Deve-se superar qualquer perspectiva de fiscalização dos modos de vida da população, que também envolvem sua cultura e suas rotinas”. A definição acima refere-se a:

De acordo com a Política de Meio Ambiente do Município, considera-se _____________________ toda ação ou omissão que importe inobservância dos preceitos desta Lei, seu regulamento, Decretos Municipais, Normas Técnicas e Resoluções do Conselho Municipal do Meio Ambiente e outras que se destinem à promoção, recuperação e proteção da qualidade e saúde ambiental. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Analise as assertivas a seguir, considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.263/2010:
• Construir, instalar, ou fazer funcionar, em qualquer parte do território do Município de São Martinho, estabelecimentos, obras, atividades ou serviços submetidos ao regime desta Lei sem licença do órgão ambiental competente, ou contrariando as normas legais e os regulamentos pertinentes.
• Opor-se à exigência de exames técnicos e laboratoriais ou a sua execução pelas autoridades competentes.
• Praticar atos de comércio e indústria ou assemelhados, compreendendo substâncias, produtos e artigos, de interesse para a saúde ambiental, sem a necessária licença ou autorização dos órgãos competentes, ou contrariando o disposto nesta Lei e nas demais normas legais e regulamentos pertinentes. Elas são exemplos de: 

Conforme determinado na Política de Meio Ambiente do Município, as infrações às disposições legais e regulamentares de ordem ambiental prescrevem em quantos anos? 

Conforme a Lei Municipal nº 2.263/2010, os agentes públicos a serviço da vigilância ambiental são competentes para, EXCETO:

O Conselho Municipal de Meio Ambiente é formado por quantos membros, considerando que uma parte será de representantes de órgãos governamentais e a outra por representantes da sociedade civil organizada?