Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São Borja - RS

A não poderá constituir outra empresa individual de responsabilidade limitada.

B somente poderá atuar em outro ramo de atividade na condição de empresário individual e, portanto, com responsabilidade ilimitada, sendo-lhe vedado assumir a condição de sócio em sociedade empresária.

C não poderá atuar como sócio em sociedade limitada, mas poderá ser acionista de sociedade anônima de capital fechado ou aberto.

D não poderá atuar em qualquer outra sociedade empresária com responsabilidade limitada.

E somente poderá atuar como sócio em sociedade em nome coletivo.

A será considerado como crédito de natureza extraconcursal.

B terá preferência em relação ao crédito trabalhista.

C terá preferência em relação ao crédito com garantia real, no limite do valor da garantia.

D terá preferência em relação aos créditos com privilégio especial.

E não integrará a classificação de créditos da falência.

A São consideradas sociedades simples.

B São formas societárias com responsabilidade ilimitada dos sócios.

C Poderão ser sociedades simples ou empresárias, dependendo de seu objeto.

D Receberão a aplicação supletiva das regras das sociedades anônimas.

E São regidas por contrato social.

A Ocorrerá, exclusivamente, em sede de procedimento administrativo.

B Dependerá de decisão judicial colegiada.

C Tem como requisito o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial.

D Implicará na dissolução da pessoa jurídica.

E Se estenderá a todas as demandas judiciais que envolvam a pessoa jurídica.

A pelo Ministério Público Estadual.

B pelo Ministério Público Federal.

C pela Defensoria Pública.

D por qualquer cidadão.

E por partido político, com representação no Congresso Nacional.

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas I e II.

D Apenas I e III.

E Apenas II e III.

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas I e II.

D Apenas I e III.

E Apenas II e III.

A do Município – exclusivamente a propriedade – por natureza

B do Município – a propriedade, o domínio útil ou a posse – por natureza ou por acessão física

C do Estado – exclusivamente a propriedade – por natureza

D do Estado – a propriedade, o domínio útil ou a posse – por natureza ou por acessão física

E da União – exclusivamente a propriedade – por natureza

A Quando tiverem como fato gerador o exercício do poder de polícia, são de exclusividade do Estado e da União.

B Podem ter como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.

C Tem por base de cálculo a mesma que corresponde aos impostos.

D Tem por fato gerador o mesmo que corresponde aos impostos.

E Pode ser calculada em função do capital das empresas.

A Os crimes contra a ordem tributária dizem respeito somente à sonegação de impostos devidos, não alcançando práticas relativas a suprimir ou reduzir indevidamente outras espécies tributárias.

B A prática de crimes contra a ordem tributária pode ser investigada por iniciativa do Ministério Público, não sendo admitida a provocação de sua investigação por particular.

C Não se admite a ocorrência da coautoria nos crimes contra a ordem tributária.

D A prática de crimes contra a ordem tributária não admite casos de redução da pena.

E Os crimes contra a ordem tributária são de ação penal pública.