Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Santos - SP

Indique, dentre as alternativas abaixo aquela que, nos termos do Código Tributário Nacional, contempla hipótese de exclusão do Crédito Tributário.

De acordo com as regras vigentes do Código Tributário do Município de Santos são isentos de IPTU os imóveis construídos pertencentes ao patrimônio de diversas entidades, dentre as quais não se encontram:

De acordo com o que estabelecem as regras vigentes do Código Tributário do Município de Santos, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla créditos que podem ser cancelados mediante despacho do Prefeito.

Nos termos da Lei Municipal nº 634/1989 é correto afirmar que não incide ITBI na hipótese constante de qual alternativa?

Suponha que Leonardo, contratado temporário por excepcional interesse público na forma da lei municipal que regulamenta o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, concorreu para a subtração de bem móvel público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se desta qualidade de funcionário público. Considerando que Leonardo não tinha a posse do bem subtraído, é correto afirmar que:

Com relação à figura típica do excesso de exação encartada nos parágrafos 1° e 2° do art. 316 do Código Penal, assinale a alternativa incorreta.

Considerando o estudo dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, podemos validamente afirmar que:

O servidor público municipal que deixa de praticar ato de ofício com infração de dever funcional cedendo a pedido de outrem comete o delito de:

Em termos conceituais da economia, Demanda é a quantidade de determinado bem ou serviço que os consumidores desejam adquirir, num dado período, dada sua renda, seus gastos e o preço de mercado. Sabendo que os fundamentos da análise da Demanda ou procura estão alicerçados no conceito subjetivo de utilidade, podemos dizer que o preço da água é muito menor do que o preço do diamante porque a água, em relação ao diamante, apresenta uma:

A necessidade da atuação econômica do setor público está relacionada à constatação de que o sistema de livre mercado não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Dentre as funções desempenhadas pelo governo, no desempenho de suas atividades econômicas, está aquela associada à intervenção do Estado no comportamento dos níveis de preços e emprego. Tal função é a: