Q64475
IBAM - 2016 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2016
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Banca:
IBAM
Matéria:
Direito Penal
Assunto: Crimes contra a administração pública
Suponha que Leonardo, contratado temporário por excepcional interesse público na forma da lei municipal que regulamenta o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, concorreu para a subtração de bem móvel público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se desta qualidade de funcionário público. Considerando que Leonardo não tinha a posse do bem subtraído, é correto afirmar que:
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