Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Santa Helena - SC

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, será negado o registro à entidade que:

Se caracterizam como órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal, estadual e municipal. Estes órgãos colegiados são chamados de:

O serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social é conhecido como: FONTE: Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Resolução N° 109,de 11 de novembro de 2009. Disponível em

A Serviço Especializado em Abordagem Social.

B Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

C Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

D Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

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___________ figurará, em quaisquer circunstâncias, entre os primeiros a receber proteção e socorro. Tendo como base a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), aponte a alternativa que completa correta e respectivamente a lacuna.

Marque a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

Regionalização e hierarquização, descentralização e comando único e participação popular integram:

Assinale a alternativa que corresponde a uma das Diretrizes da organização da Assistência Social.

Indique a alternativa que corresponda a uma das atribuições do Conselho Tutelar.

O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei é conhecido como: Disponível em:

A Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

B Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

C Política Nacional de Atendimento Socioeducativo.

D Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Os atos administrativos são produzidos no exercício das prerrogativas públicas, sob regime de direito público. Di Pietro explica que o ato administrativo é uma declaração do Estado, que produz efeitos jurídicos imediatos. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA: