Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Salvador das Missões - RS

O Art. 14 da Lei Municipal nº 492/2005 define como remuneração de contribuição, para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões (RPPS), o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, conforme estabelecido em lei. De acordo com as disposições do RPPS, integram a remuneração de contribuição, entre outros, o valor do, EXCETO:

Suzana, servidora da Prefeitura Municipal de Salvador das Missões, obteve a guarda judicial para fins de adoção de uma criança com dois (2) anos de idade. Segundo o Art. 32 do RPPS do Município de Salvador das Missões, à Suzana, como segurada, é devido salário-maternidade pelo seguinte período:

Segundo as disposições do Art. 7º do Estatuto dos Servidores do Município de Salvador das Missões, NÃO está entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

Marília é servidora da Prefeitura Municipal de Salvador das Missões e solicitou licença para dar assistência direta a sua filha que se encontra com doença grave, pelo período de trinta (30) dias corridos, mediante comprovação médica de que é indispensável sua presença. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 104 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, poderá ser deferida à Marília licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de trinta (30) dias corridos:

Mauro é servidor da Prefeitura Municipal de Salvador das Missões há mais de cinco (5) anos. Durante o seu período aquisitivo de férias 2017/2018, ele ausentou-se do serviço pelo período de quinze (15) dias, intercalados, pelos seguintes motivos justificados: Cinco (5) dias consecutivos, por motivo de seu casamento. Cinco (5) dias consecutivos, por motivo de falecimento de seu pai. Cinco (5) dias consecutivos, por motivo de nascimento de seu filho. Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Salvador das Missões, Mauro terá direito a férias de:

De acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, as infrações classificadas como grave e gravíssima, punidas com multas, terão os valores, respectivamente, de:

Segundo a definição constante no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, a luz do veículo destinada a indicar aos demais usuários da via que o condutor tem o propósito de mudar de direção para a direita ou para a esquerda e que se denomina luz indicadora de direção é mais conhecida como:

Segundo as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta, entre outros casos, sempre que o infrator atingir a contagem de _________ pontos, no período de _________ meses, conforme a pontuação prevista no Art. 259 do referido Código. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que os condutores das categorias ____________ deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A alternativa que apresenta dois exemplos de números primos é: