Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Riacho das Almas - PE

 A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, ampliou o rol de direitos dos servidores públicos municipais no Art. 135 da Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a concessão da licença-prêmio conforme o novo dispositivo.

A organização interna da Câmara Municipal, especificamente no que tange à Mesa Diretora, sofreu modificações pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. Assinale a alternativa CORRETA sobre a composição da Mesa e o procedimento em caso de vacância da Presidência.

 A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, promoveu alterações significativas nas regras de sucessão da chefia do Poder Executivo em casos de impedimento ou vacância. Analise as afirmativas a seguir sobre a sucessão pelo Presidente da Câmara Municipal: I. Nos casos de impedimento ou ausência sucessiva do Prefeito e Vice-Prefeito, a chefia do Poder Executivo Municipal será sucedida pelo Presidente da Câmara Municipal. II. Caso o Presidente da Câmara Municipal seja condenado em processo criminal, com trânsito em julgado, este não poderá suceder o Prefeito, sendo então a sucessão exercida pelo 1º Secretário da Câmara Municipal. III. O fato de que o Presidente da Câmara Municipal seja réu em processo criminal impede-o automaticamente de continuar exercendo a Presidência do Poder Legislativo Municipal, devendo ser afastado da função legislativa. Está CORRETO o que se afirma em:

 A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, modificou as regras para o cômputo de tempo de serviço dos titulares de cargo efetivo. Analise as afirmativas a seguir sobre a contagem de tempo para efeitos de licença-prêmio e quinquênio: I. Os titulares de cargo efetivo na administração direta, autárquica e fundacional terão computado todo o tempo de serviço prestado à administração pública municipal de Riacho das Almas. II. O tempo de serviço prestado no exercício de cargos públicos anteriores à titularidade do cargo efetivo será computado para efeito de licença-prêmio e quinquênio. III. O adicional por tempo de serviço (quinquênio) corresponde a 5% (cinco por cento) por quinquênio de tempo de serviço efetivamente prestado ao Município. Está CORRETO o que se afirma em: 

A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, estrutura o Sistema de Controle Interno e a Ouvidoria com funções específicas de fiscalização e defesa da cidadania. Sobre as competências e a organização desses órgãos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O cargo do titular da Ouvidoria Municipal terá status de Secretário Municipal, reforçando a importância institucional da função na estrutura administrativa. (__) A competência do órgão de controle interno para processar procedimentos disciplinares exclui a competência da Procuradoria-Geral do Município sobre a mesma matéria, para evitar a duplicidade de sanções. (__) Ao órgão de controle interno compete assistir direta e imediatamente o Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos atinentes à defesa do patrimônio público e ao combate à corrupção. (__) Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sob pena de responsabilidade solidária. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

A Resolução CFP nº 18/2022 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) estabelece normas de atuação para psicólogas(os) no âmbito do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Assinale a alternativa CORRETA sobre a distinção entre Escuta Especializada e Depoimento Especial regulada por esta norma. 

O Transtorno Bipolar Tipo II diferencia-se do Tipo I pela natureza dos episódios de humor. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a característica essencial para o diagnóstico de Bipolar Tipo II segundo o DSM-5-TR (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais). 

 O psicólogo escolar participa da construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a contribuição específica da psicologia nessa construção, evitando a clínica.

A Resolução CFP nº 06/2019 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional. Considerando a estrutura técnica do Laudo Psicológico, analise as afirmativas a seguir: I. O Laudo Psicológico deve conter, obrigatoriamente, os itens: Identificação, Descrição da Demanda, Procedimento, Análise e Conclusão, sendo vedada a emissão de documentos sem essa estrutura mínima completa. II. Na "Análise", o psicólogo deve fazer uma exposição descritiva de forma metódica, objetiva e fiel dos dados colhidos, sem apresentar inferências ou integrações teóricas, que devem ficar restritas à Conclusão. III. A "Conclusão" do Laudo Psicológico deve apresentar o resultado da avaliação, respondendo à demanda inicial, podendo incluir encaminhamentos e orientações, mas não deve conter diagnóstico taxativo se não houver certeza absoluta. Está CORRETO o que se afirma em:

Os Transtornos Depressivos apresentam especificidades importantes. Sobre o Transtorno Disruptivo da Desregulação do Humor (TDDH), introduzido para evitar o sobrediagnóstico de Bipolaridade em crianças, analise as afirmativas a seguir: I. O TDDH caracteriza-se por explosões de raiva recorrentes e graves (verbais ou comportamentais) que são desproporcionais à situação, ocorrendo em média três ou mais vezes por semana. II. O humor entre as explosões de raiva é persistentemente irritável ou zangado na maior parte do dia, sendo observável por pais, professores e pares. III. O diagnóstico de TDDH pode ser feito pela primeira vez antes dos 6 anos ou após os 18 anos, abrangendo todo o ciclo vital. Está CORRETO o que se afirma em: