Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Passo Fundo - RS

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que faz a afirmação verdadeira. O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364/2016, que eleva o rodeio e a vaquejada - e suas respectivas expressões artístico-culturais - à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. I - O Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, passam a ser considerados manifestações da cultura nacional. II - Consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o Rodeio, a Vaquejada e expressões decorrentes, dentre outros, tais como Queima do Alho. III - Consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil apresentações folclóricas e de músicas de raiz. (Fonte: http://www.correiodopovo.com.br).

Foi promulgado, em 22/11/2016, o Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS - 4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, firmado em Brasília, em 19 de maio de 2015. Os governos mencionados acordaram: 1. As Partes construirão em conjunto um satélite CBERS-4A, para garantir o fornecimento contínuo de imagens CBERS, dentro de seus parâmetros técnicos e a divisão de trabalho especificados no Relatório de Trabalho aprovado. 2. No CBERS-4A, a divisão das tarefas de desenvolvimento e do montante de investimentos permanecerão idênticas às dos satélites CBERS-3/4: 50% (cinquenta por cento), respectivamente, para o Brasil e a China. 3. As Partes designaram a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Administração Nacional de Espaço da China (CNSA) como as entidades responsáveis pela implementação do Protocolo Complementar. 4. Cada uma das Partes notificará à outra da conclusão das formalidades necessárias à entrada em vigor deste Protocolo Complementar, o qual terá vigência a partir da data da última dessas notificações, e permanecerá em vigor por um período de 10 anos.

Leia a notícia e aponte a alternativa que apresenta sequência correta referente às afirmações apresentadas nos itens. Comissão do Congresso aprova relatório da reforma do ensino médio. O texto, que traz adaptações em relação ao projeto editado pelo governo Michel Temer, foi aprovado com 16 votos favoráveis e 5 contrários. A matéria segue agora para a análise dos plenários da Câmara e do Senado. ( ) O parecer aprovado, entretanto, voltou a incluir educação física e artes como disciplinas obrigatórias. ( ) O texto aprovado estabelece que o equivalente a no máximo 40% da carga horária de todo o ensino médio deverá ser usada para aplicação do conteúdo obrigatório determinado pela Base Nacional Comum Curricular. ( ) No parecer aprovado pelo colegiado, foi incluída a previsão de que o sistema de ensino tenha módulos e seja integrado de modo a permitir que o estudante possa aproveitar aspectos de áreas diferentes da que estiver seguindo. ( ) O texto aprovado na Comissão do Congresso manteve o trecho da MP original que diz que a "carga horária" deve ser ampliada de forma progressiva para 1,4 mil horas. (http://g1.globo.com/educacao/noticia/comissao-do-congresso-aprova-relatorio-da-reforma-do-ensino-medio.ghtml).

Leia as assertivas sobre quebras de páginas: 1. Quebra automática de texto – separa o texto ao redor do objeto nas páginas da Web. 2. Contínuo – insere uma quebra se seção e inicia uma nova seção na mesma página. 3. Próxima página – marca o ponto em que uma página termina e outra página começa. É correto o que está posto apenas em:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Município e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais. A respeito disso, é incorreto afirmar:

Acerca dos objetivos que a política municipal de desenvolvimento urbano visa assegurar, assinale a alternativa que contém a soma exata dos itens corretos. 9 - A urbanização e a regularização de loteamentos de áreas fundiárias e urbanas. 13 - A cooperação das associações representativas no planejamento urbano municipal. 19 - O estímulo à preservação de áreas periféricas de produção agrícola e pecuária. 25 - A garantia da preservação, proteção e recuperação do meio ambiente. 28 - A criação e manutenção de parques de especial interesse urbanístico, social, ambiental, turístico e de utilização pública. 32 - A utilização racional do território e dos recursos naturais, mediante controle da implantação e do funcionamento de atividades industriais, comerciais, residenciais e outras.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à educação, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) Fazem parte dos direitos da criança e do adolescente a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. ( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência. ( ) O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

Pautado na Lei Complementar nº 203/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo/RS, assinale a alternativa incorreta no que diz respeito às licenças que ficam asseguradas aos ocupantes de cargos de provimento em comissão.

De acordo com a Resolução nº 21 de 02/04/2014, as Instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo: I - Utilização de registros realizados pelo professor e pela criança. II - Documentação específica, pareceres, portfólios, registros, observações, que permita as famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil. III - A não retenção das crianças na educação infantil. IV - Expedição de documentação, certificado e histórico escolar, que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. É correto afirmar:

Sobre as incumbências das instituições de ensino mencionadas na LDB (Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), é incorreta qual alternativa?