Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, mas em cada esfera de governo é exercida por um órgão diferente. Na esfera da União, a direção do SUS é exercida pelo(a):

Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, chama-se:

A assistência terapêutica integral consiste em: I - dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P da Lei 8080/90; II - oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado. Para efeito dessa definição de assistência terapêutica integral, é correto afirmar que órteses e próteses são consideradas:

São atuações do Sistema Único de Saúde (SUS): I- intervenção no Ministério da Economia; II- serviços de urgência e emergência; III- distribuição gratuita de medicamentos. Considerando as assertivas acima, está(ão) correta(s):

A lista de notificação compulsória inclui as seguintes doenças e agravos, EXCETO:

Segundo as Leis nº 8.080/90 e nº 12.466/11, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), de regra, receberão recursos do orçamento geral da União por meio do(a):

De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário com as ações e serviços de saúde voltados para:

A respeito da evolução das políticas de saúde no Brasil, julgue as afirmações a seguir: I - o Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado em 1990; II- a estruturação da rede de atenção básica em saúde com o programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foi criada em 1994; III- a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada no ano 2000; IV- em 2001 ocorreu a aprovação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS) que ampliou a responsabilidade dos municípios na atenção básica. Estão corretas apenas:

De acordo com a Lei nº 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A Conferência de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Ela poderá ser convocada pelo: