Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Milagres - CE

A Até a citação independentemente do consentimento do réu.

B Até o saneamento processual independentemente do consentimento do réu.

C Não poderá aditar ou alterar.

D Até a citação somente com o consentimento do réu.

E Unilateralmente até a audiência de conciliação e mediação.

A 5 dias.

B 10 dias.

C 15 dias.

D 30 dias.

E 45 dias.

A Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. 

B Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz encerra a fase cognitiva do procedimento comum, com ou sem resolução de mérito. 

C Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. 

D Dos despachos cabe recurso. 

E Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não verse sobre a extinção do processo. 

A Caberá somente ao juiz de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

B O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo.

C Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

D Dados representados por imagens ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

E O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

A 30 dias depois de oficialmente publicada.

B 45 dias depois de oficialmente publicada.

C 60 dias depois de oficialmente publicada.

D 45 dias depois de oficialmente promulgada.

E 60 dias depois de oficialmente promulgada.

A Analogia, costumes, princípios gerais de direito.

B Analogia, senso comum, princípios gerais de direito.

C Jurisprudência, costumes, senso comum.

D Discricionariedade, senso comum, coisa julgada.

E Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada.

A União e Estados.

B Municípios e o Distrito Federal.

C Territórios e Autarquias.

D Organizações Religiosas e Fundações.

E Associações Públicas e Territórios.

A Aquele em que exerce seu direito de voto.

B Aquele em que mais tempo passar.

C Aquele em que exerce sua profissão.

D Qualquer delas.

E Nenhuma das respostas anteriores.

A Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

B A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição.

C A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

D Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

E Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

A O casamento é civil e gratuita a celebração.

B O casamento religioso tem efeito civil.

C Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

D O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos.

E Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.