Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Maringá - PR

De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, NBC TG, o patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. Com base nesta Norma, considere as afirmativas a seguir: I. O patrimônio líquido não pode ser subclassificado no balanço patrimonial. II. A reavaliação ou a atualização de ativos e passivos dão margem a aumentos ou a diminuições do patrimônio líquido. III. O montante pelo qual o patrimônio líquido é apresentado no balanço patrimonial depende da mensuração dos ativos e passivos. IV. Nas sociedades por ações, o montante agregado do patrimônio líquido corresponde ao valor de mercado agregado das ações da entidade. 

Um número variado de bases de mensuração é empregado em diferentes graus e em variadas combinações nas demonstrações contábeis. Sendo assim, com base na Estrutura Conceitual, NBC TG, relacione as bases de mensuração da primeira coluna com a respectiva descrição sobre a mensuração de passivos da segunda coluna e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo: (1) Custo histórico. (2) Custo corrente. (3) Valor realizável. (4) Valor presente. ( ) Os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação, isto é, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações. ( ) Os passivos são reconhecidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço. ( ) Os passivos são mantidos pelo valor descontado dos fluxos futuros de saídas líquidas de caixa que se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações. ( ) Os passivos são registrados pelos montantes dos recursos recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial e financeira são os Ativos, os Passivos e o Patrimônio Líquido. Esses elementos são definidos pela Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, NBC TG. Sendo assim, assinale a alternativa correta a qual define Ativo conforme previsto nesta Norma.

De acordo com a NBC TG 26, resultado abrangente compreende todos os componentes da demonstração do resultado e da “demonstração dos outros resultados abrangentes. Com base nesta Norma, considere as afirmativas a seguir sobre demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente: I. A entidade deve divulgar o montante do efeito tributário relativo a cada componente dos outros resultados abrangentes, incluindo os ajustes de reclassificação na demonstração do resultado abrangente ou nas notas explicativas. II. Se a entidade apresenta a demonstração do resultado separada da demonstração do resultado abrangente, ela deve apresentar a demonstração do resultado incluída na demonstração do resultado abrangente. III. Se a entidade apresentar a demonstração do resultado em demonstração separada, ela apresentará nessa demonstração, como alocação da demonstração do resultado, o resultado abrangente atribuível a participação de não controladores e sócios da controladora

De acordo com a Lei Federal nº. 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Com base nessa Lei, considere as afirmativas a seguir sobre empenho da despesa pública: I. É permitido aos Municípios, no último mês do mandato do Prefeito, empenhar compromissos financeiros para execução depois do término do mandato. II. É permitido, em casos especiais previstos na legislação específica, a realização de despesa sem o prévio empenho. III. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Os valores referentes ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), retidos por um município brasileiro na folha de salários de pessoal, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deverão ser contabilizados como:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Sendo assim, sobre o reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, considere as afirmativas a seguir: I. Quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva. II. Quando ocorre a liquidação da despesa orçamentária concomitantemente com a prestação do serviço, o fato gerador diminui o resultado patrimonial, portanto, há uma troca de despesa orçamentária por variação patrimonial diminutiva, constituindo um fato permutativo. III. O reconhecimento da variação patrimonial ocorre, essencialmente, em dois momentos para a variação patrimonial aumentativa, antes e depois da arrecadação da receita orçamentária, e ocorre em três momentos para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. Sendo assim, com base neste Manual, relacione as etapas da receita orçamentária da primeira coluna com a respectiva descrição da segunda coluna e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo: (1) Previsão. (2) Lançamento. (3) Arrecadação. (4) Recolhimento. ( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. ( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa. ( ) Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal. ( ) Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Os ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, por entidades do setor público, devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou valor patrimonial definido nos termos da doação. Sobre valor justo na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP - Estrutura Conceitual), assinale a alternativa INCORRETA.

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público identifica e discute as bases de mensuração dos passivos à luz da informação que fornecem sobre o custo dos serviços prestados, da capacidade operacional e da capacidade financeira da entidade, e da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. Sendo assim, sobre essas bases de mensuração em termos de se fornecem valores de entrada ou de saída, se são observáveis no mercado, e se são específicas para a entidade ou não, considere as afirmativas a seguir: I.O custo histórico, como base de mensuração dos passivos, fornece: valores de saída; medidas observáveis no mercado; e específicas para a entidade. II. O custo de liberação, como base de mensuração dos passivos, fornece: valores de saída; medidas observáveis no mercado; e específicas para a entidade. III. O peço presumido, como base de mensuração dos passivos, fornece: valores de entrada; medidas observáveis no mercado; e específicas para a entidade. IV. O custo de cumprimento da obrigação, como base de mensuração dos passivos, fornece: valores de saída; medidas não observáveis no mercado; e específicas para a entidade.