Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Maringá - PR

A primeira Lei -nº 8.080- Lei Orgânica da Saúde, foi promulgada em 1990 e dispõem no artigo 2º que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Surge, então, o Sistema Único de Saúde (SUS), que segue a mesma doutrina, assim como os mesmos princípios organizativos em todo território nacional, sob três esferas autônomas de governo federal, estadual e municipal. Sobre essa lei é CORRETO afirmar que: I. O dever do Estado de garantir a saúde exclui a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, limitando-se ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Atualmente, o ideário de promoção da saúde reconhece a natureza multifatorial da saúde, advoga sua desmedicalização, enfatiza o envolvimento comunitário e incorpora a ideia de educação para a saúde (Oliveira&Spiri 2006). Dessa forma, a saúde é definida não apenas como ausência de doenças, mas como uma condição humana com dimensões físicas, sociais e psicológicas, associados com a capacidade de apreciar a vida e saber enfrentar os desafios do cotidiano (Nahas, 2006). Nesse sentido, sobre o Programa Saúde da Família, é CORRETO afirmar que:

O reconhecimento da importância da inserção do profissional de Educação Física na operacionalização de políticas públicas voltadas a promoção e prevenção em saúde vem crescendo nas últimas décadas. Estudos comprovam que a prática regular de atividades físicas e a adoção de um estilo de vida ativo são fundamentais para a prevenção primária e tratamento de inúmeras doenças crônicas não transmissíveis, principalmente as relacionadas às doenças cardiovasculares e o câncer. Está associada também a prevenção ou a redução da osteoporose, melhora da capacidade funcional e bem-estar psicossocial, além de reduzir o estresse, a ansiedade e a depressão (Schuh et al., 2015). Assim, o profissional de educação física foi então incluído no Núcleo de apoio à saúde da família (NASF). Sobre essa inserção é INCORRETO afirmar que:

O Ministério da Saúde do Brasil escolheu como estratégia de reorientação para o modelo assistencial do SUS, a partir da atenção básica, a Saúde da Família, com objetivo de definir responsabilidades entre os serviços de saúde e a população. O programa de saúde da família que mais atualmente se denomina de Estratégia de Saúde da Família(ESF), apresenta objetivos diversos, dentre os quais estão a prática de saúde humanizada por meio do vínculo entre profissionais de saúde e a população, a prestação de assistência integral e com resolutividade às necessidades da população, a intervenção sobre os fatores de risco aos quais a população está exposta, contribuindo para democratização do conhecimento do processo saúde/doença e fazendo com que a saúde seja reconhecida como um direito de cidadania (Fertonani, et al, 2015). Mais recentemente o Ministério da Saúde criou, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, visando apoiar a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de serviços e ampliar a abrangência, metas das ações e a resolutividade da Atenção Primária. Sobre o NASF é CORRETO afirmar que: I. O NASF deve ser constituído por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento que atuem em parceria com os profissionais das equipes Saúde da Família - ESF, compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das ESF, e atuando no apoio às equipes e na unidade em que o NASF está cadastrado. II. Possui como enfoque a promoção da saúde e o cuidado à população, procurando responder aos novos e antigos desafios da morbidade dos brasileiros, ampliando a oferta das práticas integrativas e ofertando a melhor tecnologia disponível para algumas das doenças crônicas. III. O NASF 1 deverá ser composto por três profissionais de nível superior, de ocupações não-coincidentes vinculado a 03 Equipes Saúde da Família, sendo eles: assistente social, profissional de educação física, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional.

A portaria Nº 24, DE 14 DE JANEIRO DE 2014 redefine o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES) e de acordo com esse documento, estabelece-se regras para os polos de academia de saúde. Sobre isso, de acordo com esse documento é INCORRETO afirmar que: 

O Ministério da Saúde (MS), atento aos fatores determinantes de saúde e principalmente aos altos índices de sedentarismo no Brasil, incluiu a atividade física no Sistema Único de Saúde (SUS), como fator primordial para melhorar a qualidade de vida da população. Iniciou assim uma série de ações para promoção da saúde e prevenção de doenças através do exercício físico, e incorporou os Profissionais de educação física no quadro de profissionais da Saúde. Desse modo, a inserção do profissional de Educação Física no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) ocorreu através do seguinte documento legal: 

A PORTARIA Nº 24, DE 14 DE JANEIRO DE 2014 redefine o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES) e em seu artigo 5º regulamenta que para o município que possui NASF implantado, no ato do cadastramento do(s) polo(s) do Programa Academia da Saúde ou de estabelecimentos da atenção básica com ESTRUTURA DE ACADEMIA DA SAÚDE, deverá cadastrar na equipe de NASF ao qual o polo está vinculado:

O termo adulto mais velho (definido como pessoas ≥ 65 anos) representa um espectro diversificado de idades e capacidades fisiológicas. Com relação a prescrição do exercício físico para essa população, observa-se que de acordo com os principais órgãos regulamentadores da prescrição de exercício físico, que as orientações gerais que se aplicam aos adultos também fundamentam a prescrição do exercício físico para essa população (ASCM, 2008, ASCM 2011). No entanto, há algumas ressalvas específicas para a população em questão. Sobre essas, é CORRETO afirmar que: 

A prática regular de atividade física na 3ª idade tem se revelado como um fator determinante no que diz respeito a qualidade de vida e bem-estar. Nesse sentido, para promover a saúde existem indicativos e recomendações quanto a prática do exercício aeróbico para idosos. Sobre essas é CORRETO afirmar que: I. Quanto à frequência esta deve ser de no mínimo de 5 dias/semana para atividade de intensidade moderadas ou de 3 dias/semana para atividades de intensidades vigorosas. II. Quanto à intensidade esta deve ser em uma escala de zero a 10 para o nível de esforço, 5 a 6 para intensidade moderada e 7 a 8 para intensidade vigorosa; III. Quanto ao tempo para as atividades moderadas acumular pelo menos 30 ou até 60 min/dia, ou pelo menos 20-30 min/dia de atividades de intensidade vigorosa

Durante os últimos anos ficou comprovado que os idosos podem ser beneficiados com a participação no treinamento resistido. Até mesmo indivíduos com idade bem avançada (≥ 80 anos) podem ser beneficiados com a prática deste tipo de exercício (Fiatarone et a., 1990; Fleck & Kraemer, 2006). Desse modo, essa modalidade vem sendo amplamente recomendada para essa população. Assim, sobre a prescrição do treinamento resistido para idosos, pode-se afirmar que: I. Os idosos devem realizar esse tipo de exercício pelo menos 2x/semana. II. Dado a característica do envelhecimento a intensidade deve permanecer constante entre 5-6 na escala de zero a 10, não sendo indicado intensidade vigorosa. III. O programa de treinamento deve ser composto por 8-10 exercícios para os principais grupos musculares em séries de 10-15 repetições.