Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Manhumirim - MG

Quando se busca uma solução para a superpopulação prisional no Brasil, abre-se espaço para discussões sobre a aplicação de penas alternativas à prisão. De acordo com o artigo 44 do Código Penal, as penas restritivas de direitos podem substituir a prisão clássica se a pena for menor do que quatro anos de prisão. Além disso, o crime pelo qual o réu foi condenado não pode ser violento ou de grave ameaça. Também cabem penas alternativas nos casos de crime culposo. Uma das penas alternativas é a prestação pecuniária, que trata-se de:

Na cena internacional no mês de junho deste ano, o maior destaque foi para as eleições do parlamento britânico. A disputa foi convocada antecipadamente pela primeira-ministra, Theresa May, do partido conservador. May tinha como objetivo ampliar sua maioria no parlamento e, assim, ter mais apoio e legitimidade para negociar o famoso Brexit. O Brexit no parlamento britânico trata-se de:

Uma PEC que acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns foi aprovada pelo Senado Federal em segundo turno, no dia 31 de maio passado. Se aprovada, a proposta limita a prerrogativa de foro apenas a casos que ocorram durante o mandato do político e que tenham relação com as suas funções. Sobre o foro privilegiado, assinale a afirmativa INCORRETA.

Março de 2011 na Síria: um grupo de crianças em Daraa, no sul da Síria, pichou frases com críticas ao governo e foi preso. Inconformadas, centenas de pessoas saíram às ruas da cidade para protestar contra as restrições à liberdade promovidas pelo governo do ditador Bashar al-Assad. Num primeiro momento, simpatizantes dos que se rebelaram contra o governo começaram a pegar em armas – primeiro para se defender e depois para expulsar as forças de segurança de suas regiões. Esse levante de pessoas nas ruas, lutando por democracia, faz parte de um movimento chamado

O assassinato praticado a uma mulher por motivações de sentimento de posse e controle do seu corpo, limitação da sua emancipação profissional, econômica, social ou intelectual, ou manifestações de ódio e desprezo pela sua condição de gênero foi considerado como crime hediondo, através da implementação da Lei nº 13.104/2015 durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Essa lei é conhecida como:

Uma das principais reivindicações do movimento feminista tem sido a descriminalização do aborto, pautada no movimento feminista como a tomada do direito ao próprio corpo. Na legislação brasileira, o aborto é permitido: I. Em casos de estupro. II. Quando há risco de morte da gestante. III. Quando o feto apresenta anomalias físicas ou mentais irreversíveis. IV. Quando a mãe não deseja prosseguir a gravidez por motivos pessoais. Estão corretas as afirmativas

“A educação institucionalizada de crianças pequenas surgiu no Brasil no final do século XIX.” Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir. I. No século XX, a educação brasileira acompanhou transformações econômicas, políticas e sociais, entre as quais se destacam o debate em torno do cuidado, da preservação e da preparação da infância. II. Em 1940 surgiu o Departamento Nacional da Criança, cuja finalidade era ordenação das atividades dirigidas à infância, administrado pelo Ministério da Educação e Cultura. III. A educação infantil tem sua origem e materialidade com a prestação de assistência à saúde se vinculando com o fator educacional. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

“Resolução de problemas é um caminho para o ensino de matemática que vem sendo discutido ao longo dos últimos anos.” Sobre a resolução de problemas, é correto afirmar que

“Toda criança tem necessidade e o direito de brincar, isto é, uma característica da infância garantida em Lei.” Com relação à importância do brincar na educação infantil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Ferreiro e Teberosky, psicolinguistas argentinas, iniciaram em 1974 uma investigação e demonstraram que “a criança, já antes de chegar à escola, tem ideias e faz hipóteses sobre o código escrito, descrevendo os estágios linguísticos que percorre até a aquisição da leitura e da escrita”. Acerca do nível alfabético e suas características descritas pelas estudiosas, é correto afirmar que a criança