Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Itutinga - MG

Mariana convidou seu namorado João para uma festa. Considere as seguintes respostas possíveis de João: - É falso que eu não vou deixar de não ir à festa. - Eu não vou deixar de ir à festa. - Eu vou deixar de ir à festa. - Eu não vou deixar de não ir à festa. - É falso que eu não vou recusar o seu convite de ir à festa.  Entre essas respostas, quantas resultam POSITIVAS em relação à intenção de ir à festa? 

Numa cidade chamada Andrômeda, 1/4 da sua população é formado por professores e 3/4 são formados por estudantes. Todos os professores são sagitarianos e nenhum estudante é taurino. Nessa situação, é CORRETO afirmar que, em Andrômeda:

Está estabelecido no Art. 34 que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO para: I - manter a integridade nacional. II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra. III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Estão CORRETAS:

Considerando os preceitos do Art. 45, analise as assertivas abaixo: I - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. II - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. III - Cada Território elegerá quatro Deputados. Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com a Tipificação  Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), as ações desenvolvidas no Serviço de Abordagem Social devem ser orientadas pelos seguintes objetivos: I - Construir o processo de saídas das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais; II - Promover ações setorizadas para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias; III - Promover ações para a reinserção familiar e comunitária. Agora, assinale a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004) reafirma o artigo primeiro da LOAS, que estabelece que "a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas." Considerando a PNAS 2004, as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO: 

A Medida Provisória nº 1.164/2023 institui o Programa Bolsa Família em substituição ao Programa Auxílio Brasil. Para fins do disposto nessa Medida Provisória, consideram-se as seguintes afirmativas, EXCETO: 

De acordo com a Medida Provisória nº 1.164/2023 a manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família dependerá do cumprimento de condicionalidades relativas a: I - Realização de pré-natal; II - Cumprimento do calendário nacional de vacinação; III - Acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até seis anos de idade incompletos. Agora, assinale a alternativa CORRETA:

O Decreto nº 3.298/1999 regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Assinale a alternativa que representa um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: I - Garantir proteção social, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário; II - Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal; III - Fornecer acompanhamento social para a ofendida e seus dependentes em abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida. Agora, assinale a alternativa CORRETA: