Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Fortaleza - CE

Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP) foram integrados, em 1966, em um único instituto, o então intitulado

A seguridade social, nos termos da Constituição de 1988, é composta por três áreas distintas, articuladas entre si em razão de princípios e objetivos comuns. Além da saúde, integram essa composição as áreas de: 

Starfield (2002) desenvolveu uma abordagem para caracterizar a atenção primária abrangente nos países industrializados, definindo os atributos essenciais dos serviços de atenção primária. Um desses atributos, segundo a autora, envolve o “reconhecimento de amplo espectro de necessidades, considerando-se os âmbitos orgânico, psíquico e social da saúde, dentro dos limites de atuação do pessoal de saúde”. Esse texto se refere ao atributo:

O novo modelo de transferências de recursos federais para estados e municípios, com a instituição do Piso de Atenção Básica (PAB), com duas variantes (fixo e variável), foi estabelecido pela:

No marco regulatório da saúde brasileira, a definição da integralidade da assistência à saúde com a criação da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) foi instituída por: 

Para o Ministério da Saúde, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, a Equipe de Saúde da Família (ESF) é responsável pelo acompanhamento de seiscentas a mil famílias, com uma média recomendada de:

De acordo com o modelo da pirâmide da hierarquização e regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, o nível primário é integrado por:

Foram finalidades definidas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Constituição Federal, Art. 198, alterada pela Emenda Constitucional nº 29/2000, EXCETO:

De acordo com a Portaria nº 2.436/17, do Ministério da Saúde, é um dos itens necessários à Estratégia de Saúde da Família a existência de equipe multiprofissional. No tocante à Enfermagem, essa equipe deve ser integrada por um enfermeiro:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria nº 971, de 03 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, quanto às responsabilidades institucionais do gestor municipal.