Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Fagundes Varela - RS

Referente aos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 955/2002, analise as assertivas abaixo: I. O candidato deverá comprovar que, na data de encerramento das inscrições, atingiu a idade mínima e não ultrapassou a idade máxima fixada para o recrutamento, bem como preencheu todos os requisitos constantes na lei e no edital. II. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício. III. O desempenho das atribuições do cargo pelo servidor é chamado de nomeação. Quais estão corretas?

Com base na da Lei Municipal nº 955/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Ter idade mínima de quatorze anos é requisito básico para ingresso no serviço público municipal. ( ) É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, tarefas afins, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais. ( ) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 955/2002, a(o) __________ é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com fundamento no Plano de Carreira do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 1.807/2014, a promoção é:

Referente à Lei Municipal nº 1.807/2014, no Plano de Carreira do Município de Fagundes Varela, o serviço público centralizado no Executivo Municipal é integrado por: I. Cargos de Provimento Efetivo. II. Cargos em Comissão. III. Funções Gratificadas. Quais estão corretas?

Com base no Plano de Carreira do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 1.807/2014, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Administração Municipal promoverá treinamentos e aperfeiçoamento para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos. ( ) A descrição sintética e analítica das atribuições deverá estar contida na especificação de cada categoria funcional. ( ) A especificação de cada categoria funcional deverá conter as condições de trabalho e horário semanal. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo os termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, o __________ poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Fagundes Varela, assinale a alternativa INCORRETA.

Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Os rios com nascente e foz no território do Estado são bens do Estado. II. O Poder Judiciário, exercido pelos juízes de direito, é Poder do Município, administrativamente independente. III. A Bandeira Rio-Grandense é símbolo do Estado. Quais estão corretas?

Com base na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É garantido o direito de herança. ( ) O estrangeiro será extraditado por crime político ou de opinião. ( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: