Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS

Em cumprimento aos preceitos da referida Lei, os cargos públicos do Município de Eldorado do Sul serão providos, entre outros, por: I. Reintegração. II. Readaptação. III. Destituição. Quais estão INCORRETAS?

Em conformidade com a mencionada Lei, no verso em que trata da posse e do exercício dos servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, é determinado que a posse dar-se-á no prazo de ___________ dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A presente Lei, ao especificar o que é o exercício para os servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, determina que exercício é

De acordo com a referenciada Lei, o servidor estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa. Quais estão corretas?

Conforme a referenciada Lei, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados alguns quesitos. Analise as assertivas abaixo com relação aos quesitos e assinale A, para os quesitos que são avaliados e NA, para os que não são avaliados. ( ) Assiduidade. ( ) Eficiência. ( ) Disciplina. ( ) Pontualidade. ( ) Responsabilidade. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para os efeitos da referida Lei, sempre que se concluir pela exoneração do servidor em estágio probatório, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de ________ dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A presente Lei, ao tratar da recondução do servidor público do Município de Eldorado do Sul, diz que recondução é:

Dentre tantas outras competências reservadas ao Município de Eldorado do Sul, tratadas pela referida Lei, está a de estimular alternativas de participação do idoso

A mencionada Lei, no capítulo que fala sobre a competência municipal, define que a competência legislativa e administrativa do Município de Eldorado do Sul, estabelecida nas Constituições Federal e Estadual, será exercida na forma disciplinada nas leis e regulamentos:

A presente Lei, também no capítulo em que trata da competência municipal, determina que a prestação de serviços públicos do Município de Eldorado do Sul, dar-se-á, EXCETO: