Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Cruzeiro - SP

Segundo a lei Orgânica do Município de Cruzeiro SP o processo Legislativo compreende:

Marque verdadeiro (V) ou falso (F nas seguintes proposições sobre lei Orgânica do Município de Cruzeiro SP e assinale apenas a alternativa que julgue ser a CORRETA: (A) Qualquer cidadão será parte Legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal. (B) Os órgãos públicos deverão constituir comissão interna e externa de prevenção de acidentes de acordo com a lei. (C) A alienação e a aquisição de bens móveis por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização Legislativa. (D) As controvérsias entre a fazenda pública e o contribuinte são dirimidas, no âmbito administrativo, pela junta de recursos fiscais do Município. Estão CORRETAS:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil Art. 227. § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: Analise as afirmativas abaixo: I - aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil; II - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação. III - garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola; IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica; V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade; Estão CORRETOS os seguintes preceitos:

Segundo a resolução CNE/CEB número 04 de 02 de outubro de 2009 , qual é a função do (AEE) ou seja Atendimento Educacional Especializado em salas de recursos multifuncionais ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado da rede Pública ou de instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos? Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA referente a Constituição da República Federativa do Brasil.

O conhecimento histórico escolar, os currículos atuais são indicativos das transformações paradigmáticas do campo que envolve o conhecimento histórico como um todo. Com relação a essa perspectiva é INCORRETO afirmar:

Identifique nas afirmativas abaixo, relações entre a sociedade, a cultura e a natureza, em diferentes momentos da História brasileira: ( Parâmetros Curriculares Nacionais de História 1998). I - primeiros homens no território brasileiro, povos coletores e caçadores, a natureza representada na arte, nos mitos e nos ritos dos povos indígenas; II - técnicas e instrumentos de transformação de elementos da natureza; matérias-primas e a indústria; III - primeiros povos no continente americano; povos coletores e caçadores; povos ceramistas, pescadores e agrícolas; a criação de animais; IV - a natureza nos mitos, nos ritos e na religião; ciclos naturais e calendários; V - a extração, produção e comercialização de alimentos; alimentos da terra e aqui adaptados; costumes e práticas alimentares; usos da água, costumes, acesso e abastecimento; Assinale a alternativa em que se encontra as afirmativas CORRETAS:

Sobre o processo de constituição do território, da nação e do Estado brasileiro, confrontos, lutas, guerras e revoluções, assinale a alternativa CORRETA: ( Parâmetros Curriculares Nacionais de História 1998).

O Brasil no sistema colonial foi marcado por alguns ciclos da história analise os itens abaixo e correlacione as colunas: (1) Ciclo do pau-brasil (1500 a 1530) (2) Ciclo do açúcar (1530 até século XVII) (3) Ciclo do ouro (século XVIII) ( ) O centro econômico desloca-se para a região Sudeste. ( ) Os portugueses construíram feitorias no litoral para servirem de armazéns de madeira. ( ) A capital é transferida para a cidade do Rio de Janeiro. ( ) A Coroa portuguesa cria o sistema de Capitanias Hereditárias para dividir o território brasileiro, facilitando a administração. ( ) Chega ao Brasil a expedição de Martim Afonso de Souza . ( ) Nesta fase os portugueses não se fixaram no Brasil. Assinale a alternativa que demonstra a sequência CORRETA:

O Brasil no sistema colonial foi dividido em 14 capitanias hereditárias que foram entregues as 12 donatários. O sistema de donatárias possuía sua base jurídica em dois documentos: Carta de Doação e Foral. Com relação a Foral é CORRETO afirmar: