Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Carmo do Cajuru - MG

A Demonstração das Variações Patrimoniais é um demonstrativo contábil, exigido pela Lei nº 4.320/64, que tem o objetivo de evidenciar variações ocorridas no patrimônio da entidade do setor público durante o exercício financeiro. Um ente público apresentou as seguintes informações na sua Demonstração das Variações Patrimoniais em determinado exercício financeiro:  Com base nas informações anteriores, essa Demonstração das Variações Patrimoniais apresentará um resultado patrimonial nesse exercício financeiro de:

O orçamento público pode ser considerado um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Sobre o orçamento público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O orçamento público é constituído apenas da Lei Orçamentária Anual, que envolve a visão de curto prazo. ( ) No orçamento público, a previsão das receitas deve ser igual à fixação das despesas. ( ) A periodicidade do orçamento público é anual, devendo ser elaborado e autorizado coincidindo com ano civil. ( ) Em regra, só se pode realizar as despesas já previstas e não previstas no orçamento público. Assinale a sequência correta

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o anexo de metas fiscais:

No contexto orçamentário brasileiro são observadas classificações para a despesa e para a receita. Com relação à classificação da despesa orçamentária, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Com relação a esse regime de adiantamento, analise as afirmativas a seguir: I. Esse adiantamento representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido. II. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. III. A entrega de numerário ao servidor é precedida de empenho na dotação própria, a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Estão corretas as afirmativas

O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial. Assinale a alternativa que descreve corretamente o registro contábil do recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição dessa dívida, de acordo com a informação de natureza de controle.

Com base na Cartilha de Orientações sobre Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O ambiente de controle é a unidade administrativa legalmente criada como responsável pela direção, coordenação dos trabalhos, orientação e acompanhamento do Sistema de Controle Interno. ( ) Com relação ao sistema de Controle Interno Municipal, cada órgão ou entidade deverá definir a forma de funcionamento do Sistema de Controle Interno e a unidade administrativa responsável pelas atividades de controle interno. ( ) Os controles internos servem para auxiliar o gestor no cumprimento de sua missão, tendo em vista a necessidade de conhecimento daquilo que ocorre no município. ( ) As atividades inerentes ao controle interno deverão ser exercidas nos níveis hierárquicos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como nas entidades da administração indireta, por servidores, ocupantes de cargos públicos do quadro permanente do órgão ou entidade. Assinale a sequência correta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) tem como objetivo facilitar o registro dos atos e fatos contábeis dos entes públicos. Sobre o PCASP, assinale a alternativa incorreta.

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Com relação aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir. I. O ato que abrir o crédito adicional, que pode ser um decreto, uma medida provisória ou uma lei, de acordo com sua classificação, deve indicar a importância, a espécie e a classificação da despesa até onde for possível. II. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente. III. Cada projeto de lei e a respectiva lei de créditos adicionais deverão restringir-se a uma única espécie de crédito. Ou seja, uma mesma lei não pode versar ao mesmo tempo sobre créditos suplementares e especiais. Estão corretas as afirmativas

No que refere às finanças públicas do município de Carmo do Cajuru, detalhada na Lei Orgânica do município, bem como em suas emendas e alterações, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Qualquer anistia que envolva matéria tributária de competência do município só poderá ser concedida mediante lei específica, de iniciativa do Poder Legislativo, obedecido o que dispuser a Lei Complementar federal. ( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à Administração Municipal identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, seu patrimônio, seus rendimentos e suas atividades econômicas. ( ) Ao município não compete instituir sobre as taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. ( ) A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos municipais que incidam sobre mercadorias e serviços, observadas a legislação federal e a estadual sobre o consumo. Assinale a sequência correta.