Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Blumenau - SC

O Brasil tem se destacado internacionalmente no campo da medicina reprodutiva. Em 2025, o país registrou o primeiro caso mundial de trigêmeos nascidos de um útero transplantado, consolidando sua posição de referência nessa área. A paciente que recebeu o órgão havia nascido com uma condição congênita que afeta aproximadamente uma em cada quatro mil mulheres. O caso representa mais um capítulo na trajetória brasileira de pioneirismo em transplantes de útero. Considerando o contexto das inovações científicas brasileiras nesse campo, assinale a alternativa correta:

O Brasil sediou a COP30, conferência internacional sobre mudanças climáticas realizada em Belém. No contexto dos debates preparatórios, uma carta manifesto produzida no I Seminário Nacional sobre Envelhecimento, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas propôs a inclusão do envelhecimento populacional como eixo estratégico nas políticas climáticas globais. Essa proposta fundamentou-se no fato de que o mundo enfrenta simultaneamente duas megatendências interconectadas. Considerando os debates sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma das mais relevantes políticas públicas de distribuição de materiais educacionais no Brasil. Em 2025, intensificaram-se os debates sobre a necessidade de transformá-lo em uma política de Estado, garantindo sua continuidade independentemente do governo vigente. Considerando as características, o funcionamento e o contexto atual do PNLD, analise as afirmativas a seguir: I.O programa funciona atualmente como decreto federal, e sua transformação em lei visa assegurar espaço permanente no orçamento público.  II.O escopo do programa abrange, além de livros didáticos e literários, softwares, jogos educacionais e materiais com recursos de acessibilidade.  III.O programa foi instituído na década de 1990, inexistindo iniciativas governamentais similares de distribuição de livros em períodos anteriores. É correto o que se afirma em:

A participação social nas decisões governamentais é um dos pilares da democracia. A Lei Orgânica de Blumenau prevê a existência de Conselhos Municipais como mecanismos de interação entre o Poder Público e a sociedade civil. Considerando as disposições dos artigos 64 a 68 sobre os Conselhos Municipais, assinale a alternativa correta: 

Professores, médicos, assistentes sociais, policiais e agentes de saúde são profissionais do setor público que atuam diretamente com o cidadão, constituindo a interface entre o Estado e a sociedade. Pesquisas desenvolvidas por universidades brasileiras têm investigado como a violência e as condições de trabalho afetam as decisões desses servidores, especialmente em territórios marcados pela vulnerabilidade social. Considerando os debates contemporâneos sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I.Esses profissionais não se limitam a executar políticas públicas de forma mecânica, pois tomam decisões cotidianas sobre como aplicá-las, considerando suas condições de trabalho e o contexto social em que atuam. II.O contexto organizacional e os valores pessoais dos profissionais influenciam suas decisões em situações de tensão, podendo gerar reações baseadas em julgamentos morais e estereótipos que reforçam desigualdades. III.A capacitação técnica desses profissionais é considerada suficiente para o enfrentamento de situações de violência, sendo dispensáveis reformas organizacionais e espaços institucionais de acompanhamento psicológico. É correto o que se afirma em:

A compreensão contemporânea de saúde tem incorporado dimensões que transcendem os aspectos biológicos e psicológicos individuais. Organizações internacionais e pesquisadores apontam que a narrativa tradicional, centrada em dieta e exercícios físicos, mostra-se insuficiente para explicar diferenças nos desfechos de saúde entre populações. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A consulta popular é um instrumento de democracia direta que permite aos cidadãos participarem das decisões sobre assuntos de interesse do Município. A Lei Orgânica de Blumenau estabelece regras específicas para a realização dessas consultas. Considerando o disposto nos artigos 71 e 72, a proposição submetida à consulta popular será aprovada quando obtiver o voto da maioria dos eleitores presentes às urnas, representando obrigatoriamente pelo menos __________ da totalidade dos eleitores envolvidos, sendo vedada a realização de consultas nos __________ que antecedem as eleições. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas no excerto:

A epidemiologia é uma área fundamental para a compreensão do processo saúde-doença das populações e para o planejamento de políticas públicas de saúde. As medidas de frequência permitem quantificar eventos em saúde e orientar ações de prevenção e controle. Considerando os conceitos epidemiológicos de incidência e prevalência, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A incidência mede a frequência de casos novos de uma doença em determinado período, indicando o risco de ocorrer o evento na população exposta. (__)A prevalência é a proporção de indivíduos acometidos por alguma doença em um dado momento, sendo análoga a uma "fotografia" do momento. (__)A incidência e a prevalência são medidas equivalentes, podendo ser utilizadas indistintamente para comparar a ocorrência de doenças em diferentes populações. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde. O financiamento federal da saúde pública é um processo que envolve etapas específicas e conta com a participação de diferentes entes federativos. Considerando as atribuições e o funcionamento do Fundo Nacional de Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O FNS atua na execução orçamentária, financeira e contábil, além de desenvolver mecanismos para disponibilizar informações à sociedade sobre custeios, investimentos e financiamentos no âmbito do SUS. (__)O financiamento federal da saúde pública consiste nas etapas de planejamento dos investimentos, execução dos recursos federais e monitoramento da aplicação dos recursos públicos. (__)O Fundo Nacional de Saúde limita-se a transferir os recursos financeiros, não possuindo atribuição de orientar estados e municípios quanto à elaboração de projetos e aplicação eficiente dos recursos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A participação popular é um dos pilares do Sistema Único de Saúde, conferindo à gestão realismo, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Essa participação está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização da sociedade civil. Considerando os canais de participação e controle social no SUS, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)As Conferências e os Conselhos Municipais de Saúde são canais institucionalizados de participação da comunidade no SUS. (__)As ouvidorias municipais do SUS e as consultas públicas permitem colher avaliações e demandas da população sobre a saúde pública local. (__)A participação social na saúde consiste em considerar o usuário como recebedor passivo de benefícios do Estado, sem interferência na gestão. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: