Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Biguaçu - SC

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece normas para licitações e contratos no setor público. Com base no exposto na referida lei, são exemplos de princípios que regem o processo licitatório: I.Moralidade. II.Interesse público. III.Autoridade. IV.Igualdade. V.Tempestividade. VI.Proporcionalidade. É correto o que se afirma em:

São etapas da receita pública:

Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir. I.Deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. II.Promove a transparência da gestão fiscal, entre outros aspectos, por meio da verificação do cumprimento dos limites. III.Caso algum limite seja ultrapassado, deve indicar as medidas corretivas estabelecidas. É correto o que se afirma em:

"______________ são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas." Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os créditos adicionais com suas respectivas finalidades: Primeira coluna: créditos adicionais 1.Especial 2.Suplementar 3.Extraordinário Segunda coluna: finalidades (__)Reforçar o orçamento quando o montante previsto é inferior ao necessário. (__)Atender despesas urgentes e imprevisíveis. (__)Atender despesas novas, não previstas no orçamento anual. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

De acordo com a classificação por estrutura programática da despesa, analise as assertivas apresentadas a seguir: I.Enquanto os programas organizam, as ações são executáveis. Dentre elas, as atividades são o conjunto de operações limitadas no tempo. II.O programa é o elemento básico de organização e execução do Plano Plurianual. III.Operações especiais são o conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, resultando em um produto ou serviço para manutenção da ação do governo. É correto o que se afirma em:

Os lançamentos de natureza orçamentária, segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), deverão ser registrados nas contas de natureza da informação contábil:

A sigla ESG (do inglês, Environmental, Social and Governance ) refere-se aos critérios Ambientais, Sociais e de Governança. Estes pilares são cada vez mais determinantes nas decisões de entidades, tanto do setor público quanto do privado. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir. I.A sigla ESG é fortalecida com a divulgação da Agenda 2030, em que foram estabelecidos dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. II.A letra G, ao representar a governança, pode ser definida, entre outros aspectos, como um sistema cujas práticas propõem o alinhamento dos objetivos da entidade com os interesses dos stakeholders. III.O conceito de ESG simboliza uma filosofia que integra práticas sustentáveis aos modelos de gestão, promovendo a transparência, a responsabilidade social e a governança ética, sendo exclusiva das entidades privadas. É correto o que se afirma em: 

A receita pública derivada de indenizações deverá ser classificada, segundo a sua categoria econômica, como receita:

"É o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição". Esta definição é representada no Art. 58 da Lei 4.320/1964. Assinale a alternativa que indica o estágio da despesa representado no trecho.