Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Arujá - SP

A apenas condenatória, com efeito ex nunc.

B apenas condenatória, com efeito ex tunc.

C apenas declaratória, com efeito ex tunc

D apenas declaratória, com efeito ex nunc.

E condenatória e declaratória, com efeito ex tunc.

A apenas devolutivo; suspensivo e devolutivo; suspensivo devolutivo.

B suspensivo e devolutivo; suspensivo e devolutivo; suspensivo e devolutivo.

C suspensivo e devolutivo; apenas devolutivo; apenas devolutivo.

D apenas devolutivo; apenas devolutivo; suspensivo e devolutivo.

E apenas devolutivo; apenas devolutivo; apenas devolutivo.

A perderá eficácia.

B terá sua execução suspensa.

C terá sua eficácia conservada, salvo decisão judicial em contrário.

D ficará suspensa em igual prazo.

E terá cessada sua eficácia, devendo ser renovada se a principal retornar andamento.

A Inibe o andamento do feito, mas não elimina o vínculo jurídico emanado da relação processual, que mesmo inerte continua a subsistir com toda sua eficácia.

B Os atos processuais anteriormente praticados devem ser refeitos, quando a suspensão for relativa a ação considerada intransmissível por disposição legal.

C Os prazos iniciados antes da suspensão ficam prejudicados na parte já transcorrida.

D A morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes não é causa de suspensão, mas de extinção do processo.

E Durante a suspensão não é possível a prática de nenhuma espécie de ato processual, por ser considerado causa de litigância de má-fé.

A poderá ser prorrogado a pedido, se tratar de prazo peremptório.

B fica a salvo de extinção, se a parte provar que o não realizou por justa causa.

C extingue-se por meio de declaração judicial, o direito de praticar o ato.

D poderá ser praticado caso se trate de medida de urgência.

E as custas ficarão a cargo da parte que deu causa à preclusão.

A nas causas cujo valor não excedam a vinte vezes o valor do salário-mínimo.

B na ação de pedido declaratório.

C na ação em que o proprietário busca o direito de reaver seus bens de quem os possua injustamente.

D nas causas de qualquer valor de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

E na petição de herança.

A o registro das imagens simuladas de sexo explícito, sem divulgação, não é crime, entretanto, a mãe deixou de zelar pela filha e, por isso, incorrerá em pena de multa.

B Pedro Bernardino incorrerá nas penas de reclusão de 4 a 8 anos e multa, enquanto Margarida dos Anjos terá a pena aumentada em 1/3, em razão do parentesco.

C incorrerão nas mesmas penas, de detenção de 6 meses a 2 anos e multa, o produtor das imagens simuladas e a mãe que ofereceu o consentimento.

D Pedro Bernardino e Margarida dos Anjos não cometeram qualquer crime, uma vez que o filme não retratava cenas de sexo explícito, apenas uma simulação.

E a falta de divulgação das imagens simuladas de sexo explícito com a adolescente não isenta o produtor da prática criminosa, e das penas de detenção de 6 meses a 2 anos e multa; já o consentimento da mãe não é punível.

A elaborar boletim de ocorrência circunstanciado a respeito dos fatos.

B encaminhar o adolescente ao representante do Ministério Público, no prazo máximo de 5 dias.

C liberar prontamente o adolescente, comparecendo qualquer dos pais ou responsável.

D determinar o comparecimento do adolescente, em 3 dias, na entidade de atendimento municipal.

E lavrar o auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente.

A a lei canadense será aplicada se o autor do crime for absolvido pela justiça do Brasil.

B a lei brasileira será aplicada se não foi pedida ou foi negada a extradição do autor do crime.

C o crime sujeita-se à lei brasileira por ter sido praticado contra a Administração Pública.

D o agente será punido pela lei brasileira se houver requisição do Ministro da Justiça.

E o crime sujeita-se à lei canadense por ter sido praticado naquele território, excluindo-se a lei brasileira.

A ou faz inserir, na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.

B declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, ou omite, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar.

C ou falsifica talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável.

D ou altera selo, ou peça filatélica, que tenha valor para coleção, salvo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça.

E ou importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário.