Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Araguanã - MA

A Agente político.

B Delegados ou delegatários. 

C Gestores de negócios. 

D Militar.

A Ação Federal.

B Habeas Corpus.

C Mandado de Segurança.

D Mandado de Injunção.

A A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

B Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

C A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

D Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que necessita de recurso. 

A Pela revogação ou renúncia. 

B Pela morte ou interdição de uma das partes.

C Pela obrigação.

D Pela mudança de estado que inabilita o mandante.

A Os pais, pelos filhos menores.

B O tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados.

C O empregador ou comitente, pelos seus empregadores.

D Os donos de hospedarias, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

A O juízo a que é dirigida.

B As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados

C Os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido.

D O pedido, sem as suas especificações.

A Quando acolher qualquer das defesas processuais possíveis.

B Quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

C Quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

D Quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

A Trabalhador voluntário.

B Trabalhador Avulso.

C Trabalhador Eventual.

D Pequeno Aprendiz.

A Cada Senador será eleito com dois suplentes.

B Cada território elegerá quatro Deputados.

C Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

D O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

B Elaborar seu regimento interno.

C Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços.

D Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.