Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Araçatuba - SP

A partir das contribuições de Pacheco, Eggertsdóttir e Marinósson (2007) assinale a alternativa correta sobre a educação inclusiva.

Na Lei nº 10.098/94 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências encontra-se o trecho: “(...) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; (...)” Assinale a alternativa correta da definição apresentada nesse trecho.

A Resolução CNE/CEB nº 02/2001 que institui as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Especial. Educação na Perspectiva da Educação Inclusiva assegura a Educação Especial como modalidade da Educação Básica pautada em princípios éticos, políticos e estéticos devendo considerar as situações singulares, os perfis dos estudantes, bem como

O artigo 4 da Declaração de Jomtien. – Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem – dispõe sobre a necessidade de concentrar a atenção na aprendizagem. Assim, de acordo com o documento a Educação Básica deve estar centrada prioritariamente em:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) estabelece em seu artigo 2º que a pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Desta forma, a avaliação da deficiência:

Na Declaração de Salamanca (1994) ao se propor uma nova forma de pensar a Educação Especial são apontadas áreas prioritárias de ação em nível nacional, a saber, dentre outras, Preparação para a Vida Adulta e Educação de Adultos e Estudos Posteriores. Também são áreas prioritárias:

No Prefácio do documento Marcos Políticos Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Especial (2010) em que se retoma a trajetória da discussão legal sobre a Educação Inclusiva no país evidencia-se que é dever do Estado garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Assinale a alternativa correta que identifica o primeiro documento em que tal garantia está assegurada.

Com base na Resolução CNE/CEB 4/2009 – Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial assinale a alternativa correta sobre o AEE (Atendimento Educacional Especializado).

Com base no Decreto nº 3.956/2001 em que se promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência assinale a alternativa correta sobre a concepção de discriminação.

Leia os trechos de análise dos dados do documento Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). Trecho 1 “Os dados do Censo Escolar/2006, na educação especial, registram a evolução de 337.326 matrículas em 1998 para 700.624 em 2006, expressando um crescimento de 107%. No que se refere à inclusão em classes comuns do ensino regular, o crescimento é de 640%, passando de 43.923 alunos incluídos em 1998, para 325.316 alunos incluídos em 2006 (...)” Trecho 2 “Quanto à distribuição das matrículas nas esferas pública e privada, em 1998, registra-se 157.962 (46,8%) alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas privadas, principalmente em instituições especializadas filantrópicas. Com o desenvolvimento de políticas de educação inclusiva, evidencia-se um crescimento de 146% das matrículas nas escolas públicas, que passaram de 179.364 (53,2%) em 1998, para 441.155 (63%) em 2006 (...)” Trecho 3 “Com relação à distribuição das matrículas por etapa e nível de ensino, em 2006: 112.988 (16%) são na educação infantil, 466.155 (66,5%) no ensino fundamental, 14.150 (2%) no ensino médio, 58.420 (8,3%) na educação de jovens e adultos, 46.949 (6,7%) na educação profissional (básico) e 1.962 (0,28%) na educação profissional (técnico)”. Assinale a alternativa correta.