Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES

As subvenções destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial são as denominadas: 

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, os juros sobre o capital próprio pagos em instituições financeiras devem ser classificados como: 

Conforme disposto na Lei do Orçamento, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária ficará autorizada a utilizar. Essas cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, desde que: 

Na classificação da despesa orçamentária, o que representa a "classificação funcional-programática"?

Em relação às cláusulas essenciais aos contratos administrativos da administração pública, são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam: I. O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. II. Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo. III. A matriz de risco, quando for o caso. Está(ão) CORRETA(S):

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, _______________________ são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto. Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna? 

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual dos seguintes itens é um componente essencial do projeto básico para uma obra ou serviço público? 

Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, o reconhecimento é o processo de incorporar e de incluir um item, expresso em valores a serem demonstrados no corpo da demonstração contábil apropriada, que satisfaça a definição de elemento e possa ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação incluída nos RCPGs. Neste cenário, há ainda o desreconhecimento. Sobre este processo, analise as assertivas: I. O desreconhecimento é o processo de avaliar se ocorreram mudanças, desde a data do relatório anterior, que justifiquem a remoção de elemento que tenha sido previamente reconhecido nas demonstrações contábeis, bem como remover esse item se tais mudanças ocorrerem. II. Ao se avaliar a incerteza sobre a existência do elemento, os mesmos critérios devem ser utilizados para o desreconhecimento, tais como aqueles utilizados no reconhecimento inicial. Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 13.019 de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, entre outros, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, observado as especificidades descritas pela lei, fazem parte da organização da sociedade civil. I. Entidade privada sem fins lucrativos. II. As sociedades cooperativas prevista. III. As organizações religiosas.

Observado as disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, é CORRETO afirmar que o órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública, é entendido como: