Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em ________, por __________ dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às ___________: Conforme previsto na Constituição de 1988, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:

Tendo por referência as regras constitucionais para a Administração Pública, analise as afirmações a seguir e indique V para as verdadeiras e F para as falsas:  ▢ Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário. ▢É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público ▢ A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange as autarquias e fundações, mas não se estendem às empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. ▢ Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.  A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa, também encontra-se previsto expressamente no Código de Ética do Agente Público Municipal os seguintes princípios e valores fundamentais, exceto:

Analise as afirmações a seguir e indique V para as verdadeiras e F para as falsas: ▢Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido em consequência das atividades desempenhadas pelo agente público em seu cargo, emprego ou função, em benefício próprio ▢ Ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, que necessita ser de cunho pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do agente público em seu cargo, emprego ou função. ▢ Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio das atividades desempenhadas pelo agente público em seu cargo, emprego ou função, em benefício de parente até o quarto grau civil. ▢ Uma das fontes potenciais de conflitos de interesse financeiro, essas que devem ser informadas, são dívidas. Baseado no Código de Ética do Agente Público Municipal de Alfredo Chaves/ES, a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Município de Alfredo Chaves fundado em ___________ de janeiro de mil oitocentos e _________________, é unidade do Estado do Espírito Santo com autonomia assegurada pelas Constituições Federal e Estadual, será regido pelo estabelecido na presente Lei Orgânica. Tendo por referência do Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves/ES, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:

Levando-se em consideração o texto da Lei Orgânica do município de Alfredo Chaves/ES, verifique nas alternativas abaixo aquela que trouxer uma informação incorreta sobre a aposentadoria de servidores públicos:

Analise as afirmações a seguir e indique V para as verdadeiras e F para as falsas: ▢ A Câmara Municipal reunir-se-á em Sessões Ordinárias, extraordinárias e solenes e, no recesso em Sessões Legislativas Extraordinárias. ▢  As votações nas Sessões da Câmara serão preferencialmente simbólicas, não podendo ser secretas.  ▢ Independentemente de convocação, a Sessão Legislativa anual funcionará de 20 de janeiro a 15 de dezembro; ▢ As reuniões fixadas para a data inicial e final da Sessão Legislativa, serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem sábado, domingo e feriado. Levando-se em consideração a Lei Orgânica do município de Alfredo Chaves/ES, a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Código de Ética do Agente Público Municipal, marque a alternativa INCORRETA:

Os proprietários rurais ficam obrigados a recuperar com espécies florestais nativas, ______________ ao ano do uso de suas propriedades, até que atinja o limite mínimo de _____________. Conforme previsto na Lei Orgânica do município de Alfredo Chaves/ES, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:

Com fulcro no texto constitucional, é correto afirmar que se trata de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: