Questões de Concursos Públicos - MPE-PI

A primárias são aquelas decorrentes de rendimentos de aplicações financeiras das disponibilidades de caixa do Tesouro.

B extraorçamentárias são receitas públicas que excedem a previsão da Lei Orçamentária Anual, resultando em superávit orçamentário.

C derivadas são obtidas pela cobrança de tributos, enquanto as originárias são auferidas pela exploração do patrimônio estatal.

D correntes são destinadas exclusivamente a despesas de pessoal e custeio, sem prejuízo da aplicação dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

E provenientes de operações de crédito não são consideradas receitas de capital em sentido próprio, razão pela qual podem ser aplicadas em despesas correntes.

A deve registrar receitas e despesas pelo valor total e bruto.

B deve ser amplamente divulgado à sociedade.

C deve ser único para cada ente federado.

D deve compreender todas as receitas e despesas de uma entidade pública.

E não deve conter elementos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa.

A a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social.

B o Plano Plurianual dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

C a Lei Orçamentária Anual estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.

D a Lei Orçamentária Anual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública.

E a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

A no valor total de R$ 2.600.000.

B processados no valor total de R$ 1.900.000.

C processados no valor total de R$ 300.000.

D não processados no valor total de R$ 1.350.000.

E não processados no valor total de R$ 550.000.

A por Fonte/Destinação de Recursos, cuja codificação apresentada no quadro indica a origem das receitas para financiar as despesas.

B Institucional, cuja codificação apresentada no quadro indica o Órgão e a Unidade Orçamentária responsáveis pela execução orçamentária.

C por Natureza, cuja codificação apresentada no quadro alcança até o Elemento de Despesa.

D Funcional, cuja codificação apresentada no quadro indica a função e a subfunção das despesas.

E por Estrutura Programática, cuja codificação apresentada no quadro indica o Programa de Governo e a Ação Orçamentária correspondente.

A extraordinários para reforçar a dotação da despesa com "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil".

B suplementares para reforçar a dotação da despesa com "Obras e Instalações".

C suplementares para permitir a realização da despesa com "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica".

D especiais para reforçar a dotação da despesa com "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física".

E especiais para permitir a realização da despesa com "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica". 

A Anexo de Riscos Fiscais possui o objetivo principal de dar transparência sobre a verificação do cumprimento dos limites fiscais dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

B Anexo de Riscos Fiscais deve estabelecer metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

C Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, o Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas e o Balanço Orçamentário integram o Anexo de Metas Fiscais.

D Demonstrativo da Receita Corrente Líquida é parte integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

E Relatório de Gestão Fiscal tem como objetivo identificar e estimar os riscos fiscais e deve apresentar como anexo Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão. 

A a Demonstração das Variações Patrimoniais permite o cálculo do resultado financeiro ao confrontar as Variações Patrimoniais Aumentativas com as Variações Patrimoniais Diminutivas.

B o regime de competência é a base para o reconhecimento de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas orçamentárias e despesas orçamentárias.

C o Quadro Principal do Balanço Orçamentário deve ser elaborado utilizando-se as informações das classes 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

D a entidade deve apresentar de forma agregada nas demonstrações contábeis os itens de natureza ou função distinta que sejam materiais.

E o Balanço Patrimonial é composto pelo Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar e Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. 

A pela baixa de provisão e registro do passivo correspondente, em novembro de 2024, cujo valor da obrigação é maior que o valor provisionado em março de 2021.

B pelo pagamento, em janeiro de 2024, de despesa referente à aquisição de um veículo, cuja nota de empenho para a aquisição foi emitida em novembro de 2023.

C pelo recebimento, em janeiro de 2024, de receita de transferências cujo fato gerador da receita, segundo o regime de competência, ocorreu em dezembro de 2023.

D pelo recebimento, em novembro de 2024, de depósito em caução em dinheiro que foi integralmente devolvido em março de 2025.

E pela ocorrência, em fevereiro de 2024, de evento tributável de receita tributária cujo montante foi integralmente recebido antecipadamente em dezembro de 2023.

A liquidação de despesa, em julho de 2024, para aquisição de materiais de consumo e recebimento, em fevereiro de 2024, do principal de operações de crédito.

B distribuição gratuita, em março de 2024, de cartilhas adquiridas em dezembro de 2023 e reversão, em agosto de 2024, de provisão reconhecida em agosto de 2022.

C recebimento, em fevereiro de 2024, de dinheiro em doação e venda à prazo, em dezembro de 2024, de veículo por valor total inferior ao seu valor contábil.

D ajuste de perdas de estoques, em setembro de 2024, e devolução integral, em outubro de 2024, de depósito em caução recebido em setembro de 2023.

E ajuste de perdas de estoques, em setembro de 2024, e recebimento, em fevereiro de 2024, do principal de operações de crédito.