Questões de Concursos Públicos - IF-ES

De acordo com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que criou os Institutos Federais, analise as assertivas abaixo: I – É objetivo dos Institutos Federais estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional. II – Os Institutos Federais têm por finalidades e características promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente. III – A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, ambos de caráter deliberativo. IV – Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores. Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S).

Tendo em vista o que dispõe a lei que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993), assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa INCORRETA: 

Segundo o Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente do Instituto Federal do Espírito Santo, o estudante poderá requerer ao setor competente do campus ou polo uma segunda oportunidade de avaliação, inclusive para avaliação final, até 2 (dois) dias úteis após cessado o impedimento, quando por motivo justificável não tenha comparecido à primeira, desde que o documento que comprova a ocorrência do fato seja entregue ao setor responsável no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do início do impedimento, considerados os motivos justificáveis. Assinale a ÚNICA alternativa que contém motivo justificável conforme previsto no Código:

O Conselho de Ética e Disciplina do Corpo Discente do Instituto Federal do Espírito Santo é o órgão que institucionalmente apura, julga e aplica as sanções, quando são cometidos atos de indisciplina grave ou ato infracional por estudantes. Dos listados abaixo, qual se constitui ato de indisciplina GRAVE:

Segundo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque V (para VERDADEIRA) e F (para FALSA), nas alternativas a seguir: ( ) Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade. ( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. ( ) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. ( ) Os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar em caso de maus tratos, faltas injustificadas e elevados níveis de repetência. ( ) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as dezoito horas de um dia e as seis horas do dia seguinte. A sequência CORRETA a se considerar, de cima para baixo, é:

Leia a tirinha abaixo:  O Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), instituído pela Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015, atribui às instituições educacionais papel importante de atuação neste campo. Dentre os objetivos do programa, segundo seu artigo 4º, podemos citar, EXCETO:

Sobre o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), faça a relação entre as colunas abaixo, conforme a classificação dos tipos de ações praticadas, citadas pela Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015, em seu artigo 3º.: 1 – Verbal 2 – Moral 3 – Sexual 4 – Social 5 – Psicológica 6 – Física 7 – Material 8 – Virtual ( ) Furtar, roubar, destruir pertences de outrem. ( ) Socar, chutar, bater. ( ) Insultar, xingar e apelidar pejorativamente. ( ) Difamar, caluniar, disseminar rumores. ( ) Perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar. ( ) Depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social. ( ) Assediar, induzir e/ou abusar. ( ) Ignorar, isolar e excluir. A sequência CORRETA da numeração, na ordem de cima para baixo, é:

Segundo a Lei 9.698/96 – LDB, art. 39, a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Das alternativas apresentadas a seguir, qual NÃO é oferecida pelos Institutos Federais:

Segundo o artigo 24, item VI, da Lei 9.394/96 – LDB, o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino. A frequência mínima exigida para aprovação é: