Questões de Concursos Públicos - FUNEC - MG

Com base em uma análise histórica sobre o papel social destinado a educação em diferentes períodos da história do Brasil, é possível evidenciar algumas das principais tensões e contradições que marcaram a organização do sistema educacional brasileiro, bem como, as continuidades, descontinuidades, adaptações e rupturas que caracterizaram as políticas educacionais de diferentes períodos. ( SANTOS, Magda. A abordagem das políticas públicas educacionais para além da relação estado e sociedade. In: IX Anped Sul, 2012.) Observe o gráfico a seguir: Com base na análise histórica do texto inicial e nas informações do gráfico, é possível afirmar:

A concepção da Educação Especial nesta perspectiva da educação inclusiva busca superar a visão do caráter substitutivo da Educação Especial ao ensino comum, bem como a organização de espaços educacionais separados para alunos com deficiência. Essa compreensão orienta que a oferta do Atendimento Educacional Especializado será planejada para ser realizada em turno inverso ao da escolarização, contribuindo efetivamente para garantir o acesso dos alunos à educação comum e disponibilizando os serviços e apoios que complementam a formação desses alunos nas classes comuns da rede regular de ensino. (BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Conselho Nacional da Educação. Câmara Nacional de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013, p. 300.) Considerando-se a perspectiva da educação inclusiva, a concepção de educação especial será oferecida em caráter:

Conforme a Constituição Federal (1988), a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando-se as lutas históricas, o artigo 208 assegura ao cidadão brasileiro:

Segundo o Plano Nacional de Educação (2014-2024), a democratização da educação não se limita ao acesso e à instituição educativa. O acesso é a porta inicial para a democratização, mas torna-se necessário também garantir que todos que ingressam na escola tenham condições de nela permanecer, com sucesso. A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, estabelece: I- Sistema de avaliação da Educação Básica, no máximo a cada 2 anos. II- Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública. III- Direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. IV- Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. V- Processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. Estão CORRETOS os itens de: