Questões de Concursos Públicos - CRT-MG

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. Na forma da lei, os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. O servidor público não faz jus à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal constitui um direito do servidor público. 

Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item. Os empregados públicos, malgrado sejam celetistas, são considerados como agente públicos. 

Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item. O servidor público integrante da administração pública direta é considerado como estatutário. 

Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item. Os membros do Poder Legislativo são servidores públicos em sentido estrito. 

Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item. Ainda que não possua vínculo com a Administração Pública, o mesário, convocado para auxiliar nas eleições em todo o País, é considerado como um agente público. 

A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item. O Plenário deliberativo dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto pelos conselheiros regionais, eleitos juntamente com seus suplentes, respeitados os critérios de representação definidos em regimento interno. 

À luz do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. As polícias militares e civis dos estados e do Distrito Federal compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

À luz do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. Compete ao COTRAN a coordenação dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.