Questões de Concursos Públicos - CRT-MG

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O Conselho Federal de Técnicos Agrícolas somente pode ser composto por brasileiros natos.

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. São órgãos do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas a Diretoria Executiva e o Plenário Deliberativo. 

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O Plenário dos Conselhos Federais será composto por exatos 27 conselheiros, três para cada unidade da Federação. 

Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. As atividades dos conselhos federais poderão ser custeadas com renda própria ou de terceiros. 

Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. Os recursos dos conselhos podem provir da celebração de convênios com outras entidades.

Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. A abstenção de votação nas eleições do Conselho Federal é infração disciplinar. 

Com relação aos agentes públicos, julgue o item. Os  agentes  públicos  são  apenas  as  pessoas  físicas  ou  jurídicas que prestam serviços à administração direta.  

Com relação aos agentes públicos, julgue o item. São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas  físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da  administração  indireta,  com  vínculo  empregatício  e  mediante remuneração paga pelos cofres públicos. 

Com relação aos agentes públicos, julgue o item. Cargo público é o lugar dentro da organização funcional  da  administração  direta  e  de  suas  autarquias  e  fundações públicas que, ocupado por  servidor público,  tem remuneração e funções específicas fixadas em lei ou  em diploma a ela equivalente.

Com relação aos agentes públicos, julgue o item. A  função  pública  é  a  atividade  em  si  mesma,  ou  seja,  função  é  sinônimo  de  atribuição  e  corresponde  às  inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços  prestados pelos servidores públicos.