Questões de Concursos Públicos - CRO - SE

A Chile

B Brasil

C Equador

D Colômbia

E Peru

A Em cerca de 40 minutos, o fluxo de lama atingiu a barragem de Santarém, situada 3 km abaixo.

B Nos 16 dias seguintes, a lama percorreu mais de 600 km e chegou à foz do rio Doce; felizmente, a lama não entrou em contato com o mar.

C No total, a lama matou 19 pessoas e desalojou mais de 1.000 moradores da região.

D A barragem era situada no Município de Mariana e de propriedade da Samarco Mineração, controlada pela Vale e pela BHP Billiton.

E O rompimento da barragem derramou mais 1,5 milhão m³ de lama no vale, chegando à comunidade de Bento Rodrigues, 3 km adiante, que foi totalmente destruída.

A O habeas corpus tem natureza penal, é isento de custas e não há necessidade de advogado para sua impetração.

B O mandado de segurança tem natureza civil, é isento de custas e é cabível apenas contra atos discricionários de autoridades.

C O mandado de injunção tem natureza civil, é não gratuito e é cabível diante da falta de regulamentação de normas constitucionais de eficácia limitada.

D O habeas data tem natureza civil, é não gratuito e prescinde de assistência advocatícia.

E A ação popular tem natureza civil coletiva, é isenta de custas e é impetrado originalmente pelo Ministério Público.

A Dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

B Conceder indulto e comutar penas, sendo essas competências indelegáveis.

C Prover e extinguir cargos públicos federais por decreto.

D Prestar ao congresso nacional, dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes aos dois exercícios anteriores.

E Enviar ao congresso nacional as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) discricionariamente, ou seja, conforme sua conveniência e oportunidade.

A O Ministério Público, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e a Advocacia Privada compõem a chamada função essencial à justiça, mas não integram o Poder Judiciário.

B Compete ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

C A Advocacia Pública tem como responsabilidade a defesa jurídica dos entes federativos e é integrante do Poder Executivo.

D A Defensoria Pública, cuja competência legislativa privativa cabe à União, possui como objetivo prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

E Quanto a Advocacia Privada, conforme a Constituição, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

A Princípio da legitimidade

B Princípio da segurança jurídica

C Princípio da sindicabilidade

D Princípio da legalidade

E Princípio da precaução

A A centralização administrativa envolve a reunião de funções e execução de tarefas no âmbito de um ente político competente.

B A descentralização administrativa envolve a distribuição de funções e tarefas a outras entidades administrativas, integrantes do mesmo ente político.

C A desconcentração administrativa envolve a distribuição interna de funções e tarefas no âmbito de um mesmo órgão administrativo.

D A descentralização administrativa funcional envolve a distribuição de funções e tarefas a outra pessoa jurídica de direito público ou privado, e a ela transfere a titularidade e a execução.

E A descentralização administrativa por colaboração envolve a distribuição de funções e tarefas a outra pessoa jurídica de direito público ou privado, e a ela transfere apenas a execução.

A Concessão de direito real de uso.

B Concessão de serviço público.

C Contratos de parceria público-privado.

D Registro de preços, quando não cabível o pregão.

E Compra ou alienação de bens imóveis, inclusive quando derivado de procedimentos judiciais.

A A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

B A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e, sendo feita, só valerá, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

C A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

D Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

E A interrupção da decadência, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo se incompetente.

A A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, independente de as partes acordarem no objeto e no preço.

B Na compra e venda de coisa futura ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

C A fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, mesmo que os contratantes logo designarem ou prometerem designar.

D É ilícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

E É convalidável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.