Questões de Concursos Públicos - CRF-PA

Um determinado ente público apresentou no ano de 2020 um ativo total de R$53,13 bilhões e um passivo (obrigações) de R$34,85 bilhões. Com base nestas informações, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que contempla a característica qualitativa da informação contábil que representa a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar:

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa que apresenta aquele que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

“Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.” (Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.) Assinale a alternativa que representa uma receita corrente.

“As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.” (Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.) Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir. I- Previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. II- Lançamento compreende o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. IIl- Arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando- se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa. IV - Recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Assinale a alterativa correta.

Analise as afirmações a seguir sobre as espécies de renúncia de receita. |-A anistiaé o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. Il- A remissão é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc. III- O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria. IV- A isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Assinale a alterativa correta.

Analise a alternativa correta em relação a receitas e despesas orçamentárias:

De acordo com a Lei n. 4.320/64 e alterações posteriores, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Analise as afirmações a seguir em relação aos créditos adicionais. I- Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. ll- O crédito extraordinário incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar. III- Os créditos especiais e suplementares conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente. Assinale a alterativa correta.

Analise as afirmações seguintes em relação aos estágios da execução da despesa: I- O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Il- A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. III- O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. Assinale a alterativa correta.

Analise as afirmações seguintes em relação à classificação dos empenhos: |- Empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; ||- Empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez; III- Empenho Global é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. Assinale a alterativa correta.