Questões de Concursos Públicos - CIASC

Assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei 6.404/1976 e suas alterações.

Com base na legislação da matéria em vigor, é correto afirmar:

Não constitui característica da competência tributária:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar: 1. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. 2. instituir empréstimos compulsórios. 3. instituir o imposto sobre grandes fortunas. 4. fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.

De acordo com a legislação, não integra(m) a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP:

A alíquota da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas em geral, destinada ao financiamento da seguridade social, é de:

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), analise as afirmativas abaixo: 1. É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar. 2. A adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais independe de acordo específico celebrado pelos Estados interessados. 3. Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se, também, como fato gerador do imposto, a entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado. 4. A base de cálculo, para fins de substituição tributária, em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, será o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme disposto na legislação sobre o imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), sobre a base de cálculo será aplicada uma alíquota de 15%. Cumulativamente, a parcela da base de cálculo, apurada mensalmente, que exceder a ................ ficará sujeita à incidência de adicional de imposto à alíquota de 10%. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Assinale a alternativa correta de acordo com a lei de licitações e contratos administrativos.