Questões de Concursos Públicos - Câmara de São Joaquim da Barra - SP

A comutativo, que gera direitos e deveres previamente estabelecidos para ambas as partes, não havendo a submissão a álea por parte dos contratantes.

B de adesão, que admite a rediscussão de cláusulas contratuais pelas partes contratantes e contratadas.

C oneroso, como regra, admitindo-se, também como regra, contratos gratuitos firmados com o poder público e o particular.

D personalíssimo, como regra, devendo ser celebrado com o vencedor do procedimento licitatório, podendo ser transferido a terceiros.

E formal, como regra, podendo ser definido de outra forma não prevista em lei, que seja mais vantajosa para a Administração Pública.

A fomentação de serviços.

B permissão de serviços.

C concessão de serviços públicos.

D prestação de serviços.

E gestão de serviços.

A Aprovação de regulamento ou regimento.

B Autorização para contrato e dispensa de servidores sob o regime de legislação trabalhista.

C Abertura de créditos especiais e suplementares, até o limite autorizado por lei, assim como de créditos extraordinários.

D Declaração de utilidade ou necessidade pública, ou de interesse social, para efeito de servidão administrativa.

E Criação, extinção, declaração ou modificação de direitos administrativos não previstos em lei.