Questões de Concursos Públicos - Câmara de Foz do Iguaçu - PR

A Imposto de Renda.

B Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. 

C Imposto Predial e Territorial Urbano.

D Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros. 

A O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

B Taxas são sempre tributos não vinculados.

C Apenas a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis pode ensejar a cobrança de taxa.

D O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.

A Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

B Apenas os menores de 16 (dezesseis) anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

C A personalidade civil da pessoa começa com a nidação. 

D Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, são relativamente incapazes a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer.

A A União.

B O Distrito Federal.

C Os Territórios.

D Os Estados estrangeiros.

A A propriedade.

B A posse.

C A anticrese.

D O penhor.

A São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa. 

B São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. 

C Considera-se coação o simples temor reverencial.

D O erro de cálculo torna o negócio jurídico nulo.

A É dispensável a licitação para a aquisição de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea b do inciso I do caput do artigo 23 da Lei 8.666/1993.

B Os casos de dispensa de licitação não podem ser ampliados, devendo ser interpretados em sentido estrito, por constituírem uma exceção à regra que exige licitação quando haja possibilidade de competição. 

C Não é possível a dispensa de licitação nos casos de guerra. 

D É possível a dispensa de licitação nos casos de grave perturbação da ordem.

A Quando os servidores públicos cometem um dos crimes definidos na Lei 8.666/1993, além das sanções penais, também ficam sujeitos à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo. 

B Para a Lei 8.666/1993, só são considerados servidores públicos aqueles que exercem cargo, função ou emprego público mediante remuneração. 

C Os crimes previstos na Lei 8.666/1993 são de ação penal privada, cabendo à Administração Pública promovê-la.

D No processo e julgamento das infrações penais previstas na Lei 8.666/1993, é proibida a aplicação subsidiária do Código de Processo Penal.

A Concurso. 

B Leilão.

C Menor preço.

D Tomada de preços. 

A Princípio da Vinculação ao instrumento convocatório.

B Princípio do Julgamento objetivo.

C Princípio da Moralidade.

D Princípio da Eficiência.