Questões de Concursos Públicos - Serviço Social

A promoção da equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e tem relação direta com os conceitos de igualdade e justiça social. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais voltados para populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social. Considerando o princípio da equidade no SUS e sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) O princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida que envolvem habitação, trabalho, renda e acesso à educação. (__) A Atenção Primária à Saúde, por ser a principal porta de entrada no SUS, deve ser espaço de fomento à implementação de políticas de promoção da equidade. (__) O princípio da equidade determina que todos os cidadãos devem receber atendimento idêntico,  independentemente de suas necessidades e especificidades. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A participação popular é um dos pilares do Sistema Único de Saúde, conferindo à gestão realismo, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Essa participação está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização da sociedade civil. Considerando os canais de participação e controle social no SUS, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) As Conferências e os Conselhos Municipais de Saúde são canais institucionalizados de participação da comunidade no SUS. (__) As ouvidorias municipais do SUS e as consultas públicas permitem colher avaliações e demandas da população sobre a saúde pública local. (__) A participação social na saúde consiste em considerar o usuário como recebedor passivo de benefícios do Estado, sem interferência na gestão. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A responsabilização sanitária é um conceito fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde, estabelecendo claramente as atribuições de cada esfera de gestão e das equipes que compõem o sistema. A responsabilização pode ser compreendida em duas dimensões: macrossanitária e microssanitária. Considerando essas dimensões, analise as afirmativas a seguir: I. A responsabilização macrossanitária envolve a redução de riscos, mortalidade e doenças evitáveis, sendo a atenção básica responsabilidade primeira e intransferível de todos os gestores. II. A responsabilização microssanitária determina que cada serviço de saúde conheça o território sob sua responsabilidade, estabelecendo vínculo terapêutico com os pacientes. III. A alta do paciente deve ocorrer quando da transferência a outra equipe, e o tempo de espera para essa transferência não pode representar interrupção do atendimento. É correto o que se afirma em:

A Lei n.º 15.126/2025 representa um marco na consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde, incorporando formalmente a atenção humanizada como diretriz legal. Essa alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) determina que o SUS passe a ter o dever legal de garantir que os serviços de saúde ofereçam acolhimento mais respeitoso e empático. De acordo com a nova legislação, a atenção humanizada: 

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde. O financiamento federal da saúde pública é um processo que envolve etapas específicas e conta com a participação de diferentes entes federativos. Considerando as atribuições e o funcionamento do Fundo Nacional de Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) O FNS atua na execução orçamentária, financeira e contábil, além de desenvolver mecanismos para disponibilizar informações à sociedade sobre custeios, investimentos e financiamentos no âmbito do SUS. (__) O financiamento federal da saúde pública consiste nas etapas de planejamento dos investimentos, execução dos recursos federais e monitoramento da aplicação dos recursos públicos. (__) O Fundo Nacional de Saúde limita-se a transferir os recursos financeiros, não possuindo atribuição de orientar estados e municípios quanto à elaboração de projetos e aplicação eficiente dos recursos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Diagnóstico Social da Pessoa Idosa de Blumenau, produzido pela Universidade Regional de Blumenau (Furb), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes) e o Conselho Municipal do Idoso (CMI), revelou mudanças significativas no perfil demográfico e social do município, indicando que há mais de 56 mil pessoas idosas, que a expectativa de vida é de 80,9 anos, e que em 2025 haverá mais idosos do que crianças de 0 a 14 anos. O estudo aponta ainda que 40,5% dos atendimentos da Assistência Social têm como porta de entrada o CRAS, que a população idosa é majoritariamente branca, feminina, com rendimento médio de R$ 2.728,00, utiliza o sistema público de saúde e apresenta dificuldades no uso de tecnologias, entre outros indicadores. Considerando esses dados, assinale a alternativa correta: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, articulado à Política Nacional de Assistência Social, reafirma a proteção social como um direito garantido pelo Estado, orientado pelos princípios da universalidade, da prevenção e da prioridade absoluta. Considerando esse entendimento sobre o papel do Estado, assinale a alternativa correta:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), regulamentado pela LOAS, organiza a assistência social em níveis de proteção e define serviços, programas e benefícios ofertados no território nacional. Com base na lógica do SUAS, assinale a alternativa correta:

Na Constituição Federal de 1988, a democracia é concebida não apenas como representação institucional, mas como participação social ativa, garantindo meios para que a população influencie políticas públicas, denuncie violações e reivindique transformações sociais. Considerando a relação entre movimentos sociais e a concepção ampliada de democracia prevista na CF/88, assinale a alternativa correta: