Questão #233373 - Prefeitura de Blumenau - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Assistente Social - Serviço Social

Q233373 FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Assistente Social

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC

Banca: FURB

Matéria: Serviço Social

Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Estatuto da Criança e do Adolescente, articulado à Política Nacional de Assistência Social, reafirma a proteção social como um direito garantido pelo Estado, orientado pelos princípios da universalidade, da prevenção e da prioridade absoluta. Considerando esse entendimento sobre o papel do Estado, assinale a alternativa correta:

A A proteção social prevista pelo ECA depende prioritariamente das iniciativas familiares e comunitárias, cabendo ao Estado atuar apenas de forma complementar, quando ações privadas deixam de atender às necessidades básicas.

B O Estado exerce papel reativo na proteção social, intervindo apenas após a violação de direitos ocorrer, visto que a prevenção cabe unicamente à família e às redes informais de apoio.

C A proteção social é um dever do Estado e deve ser assegurada por políticas públicas contínuas, universais e preventivas, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e garantindo respostas articuladas às situações de vulnerabilidade.

D A proteção social no âmbito do ECA se caracteriza pela oferta de auxílios imediatos e pontuais a famílias em situação de risco, sem necessidade de articulação com políticas setoriais como saúde, educação ou assistência social.

E A responsabilidade pela proteção social é atribuída principalmente a organizações filantrópicas e voluntárias, sendo o Estado responsável apenas por fiscalizar práticas de assistência.

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