Questões de Concursos Públicos - Serviço Social

Ainda sobre o PAIF pode-se AFIRMAR que:

“Trata das condições para a extensão e universalização da proteção social aos brasileiros através da política de assistência social e para a organização, responsabilidade e funcionamento de seus serviços e benefícios nas três instâncias de gestão governamental.” (PNAS, 2004). Sobre tal política podemos AFIRMAR que:

Marque a opção que corresponde a descrição a seguir. “Órgão Público Estatal, localizado em área de vulnerabilidade social, funcionando como porta de entrada da Proteção Social Básica. Atua na referência das famílias atendidas, superando a dimensão quantitativa dos atendimentos para uma abordagem qualitativa e marcada pela territorialidade das questões sociais”.

Foi somente a partir da Constituição Federal de 1988 que a assistência social ganha um estatuto mais sólido de direito, sendo incluída no tripé da seguridade social. Como fruto de uma batalha, a assistência social é regulamentada com a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, o que possibilitou que essa temática fosse reconhecida como um direito e, não mais, como um favor! Posteriormente, como um outro avanço, temos a Política Nacional de Assistência Social – PNAS de 2004, que inaugura a proposta do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que cria o CRAS e toda a estrutura, organizando a política de assistência em proteções e seguranças. Sobre tal estrutura pode-se AFIRMAR que:

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III - Participação da comunidade.

A regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município conforme desenho da rede da assistência pactuado na CIB, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios:

O assistente social, quando desenvolve trabalho de orientação familiar em que se percebe haver situações conflitivas, comumente utiliza a mediação, na qual se deve

Tendo em vista atuar, principalmente, em situações que demandam trabalhos de orientação e encaminhamento familiar, o assistente social, em determinados casos, lança mão de um procedimento técnico de caráter continuado e por período determinado, no qual é necessário que haja vínculo entre o usuário e o profissional. É correto afirmar que a descrição refere-se ao seguinte procedimento: