Questões de Concursos Públicos - Serviço Social

O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a natureza jurídica da comissão, sua composição e suas atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a estruturação da CISTT no âmbito do controle social do SUS, é correto afirmar que:

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS − Lei n.º 8.742/1993) e é o órgão superior de deliberação colegiada da política de assistência social. Suas principais atribuições incluem: I.Normatizar as ações e regular a prestação de serviços públicos e privados no campo da assistência social, em consonância com as normas nacionais. II.Estabelecer diretrizes para a elaboração dos planos de saúde, considerando características epidemiológicas e a organização dos serviços em cada jurisdição administrativa. III.Participar da elaboração e aprovar as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual no que se refere à assistência social. IV.Deliberar sobre o planejamento e a aplicação dos recursos destinados às ações de assistência social, tanto os próprios quanto os oriundos de outros entes federativos. V.Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. É correto o que se afirma em:

No planejamento da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), alguns aspectos fundamentais devem ser reconhecidos e considerados para garantir a qualidade e a efetividade do atendimento. A esse respeito, analise as sentenças e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Devem ser consideradas a história e as identidades socioculturais e econômicas dos territórios, sua dimensão territorial, densidade populacional, distâncias e mobilidade da população, entre outros fatores. (__)A provisão de infraestrutura e de recursos físicos e materiais, em conformidade com padrões e normas de referência, bem como a oferta de recursos destinados às necessidades de segmentos específicos, constitui condição essencial para a qualidade dos serviços e influencia diretamente o bem-estar e a aceitação dos usuários. (__)As medidas de organização, articulação e integração dos serviços em rede orgânica demandam coordenação da sociedade civil, já que o funcionamento requer planejamento, implementação, fluxos constituídos, gestão formalizada, acompanhamento e avaliação de processos e resultados. (__)A provisão de recursos humanos capacitados, em quantidade e diversidade compatíveis com as características do Serviço e com as atividades a serem desenvolvidas, é requisito indispensável, configurando-se como eixo estruturante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). (__)O planejamento da oferta deve contemplar as faixas etárias dos usuários, os horários de funcionamento e a periodicidade dos encontros, em conformidade com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No contexto da execução das medidas socioeducativas em meio aberto, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabelece o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade como integrante da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Considerando as normativas do SUAS, o SINASE e a intersetorialidade necessária à execução qualificada dessas medidas, assinale a alternativa correta: 

Cidadania e segurança alimentar estão intimamente ligadas, pois a segurança alimentar é um direito humano básico que garante o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade. A cidadania se manifesta na participação da sociedade civil e na implementação de políticas públicas que visam garantir esse direito, como o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A Segurança Alimentar e Nutricional refere-se à realização do direito de todos ao acesso regular, permanente e irrestrito a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais e respeitando as tradições culturais. Nesse contexto, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

Em uma escola pública municipal, dois professores discutiam sobre as diferenças entre ética e moral no ambiente de trabalho. O primeiro afirmava que bastava seguir as regras estabelecidas pela tradição local para agir corretamente. O segundo argumentava que o servidor público precisa fundamentar suas ações em princípios racionais que transcendem os costumes de determinado grupo ou região. Considerando os conceitos de ética e moral aplicáveis ao serviço público, é correto afirmar que:

O Plano de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº 42.715/2010, estabelece diretrizes e ações voltadas para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei, garantindo direitos fundamentais e promovendo a reinserção social. Nesse contexto, é essencial considerar os princípios norteadores desse plano e sua aplicação prática no sistema socioeducativo do estado. As diretrizes do Plano de Atendimento Socioeducativo estabelecem que:

Sobre os serviços destinados à população em situação de rua no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), marque a alternativa correta.

Sobre as ações desenvolvidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), assinale a alternativa correta.

Desde a década de 1970, evidencia-se em todas as latitudes do planeta o avanço do ideário neoliberal como resposta à crise sistêmica do capital. A adoção do neoliberalismo, como prática política e econômica, vem redesenhando as relações entre Estado e sociedade civil. Entre suas principais características, destaca-se